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Enio
B. A. Vieira
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Registro
SUSEP 10022597-5
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Enio Vieira
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Vieira, solicite sua consultoria e/ou assessoria
para Seguros
Consultoria: Serviços
especiais para Associadas do ClubeDF
Entenda como
funciona o mundo do Seguro
O sistema Nacional
de Seguros Privados pela ordem hierárquica:
1. Ministério da Fazenda:
2. CNSP,
b.Cias.
de Seguros, Previdência Privada e Capitalização.
4. IRB - Brasil Resseguros
S.A.,
a.
Cias. de Seguros, Previdência Privada e
Capitalização.
DA COMPETÊNCIA
DE CADA ÓRGÃO:
Compete
ao Governo Federal, através do MINISTÉRIO
DA FAZENDA, formular a política de seguros privados, estabelecer
suas normas e fiscalizar as operações no mercado nacional.
O Decreto Lei 73/66 que rege as operações de seguros, instituiu
o Sistema Nacional de Seguros, que é composto conforme organograma
acima e que se define em suas atribuições conforme o que
segue abaixo:
CNSP - Conselho Nacional
de Seguros Privados
De competência
privativa do CNSP
destacam-se: Fixar diretrizes e norma de política de seguros
privados. Definir as características gerais dos contratos
de seguros. Fixar normas gerais de contabilidade e estatística
Estabelecer as condições gerais Prescrever os critérios
de constituição das sociedades seguradoras.
SUSEP: Superintendência
de Seguros Privados Autarquia juridisdicionada ao Ministério
da Fazenda, dotada de personalidade jurídica de direito
público com autonomia administrativa e financeira. À SUSEP
compete a execução de política traçada pelo CNSP, entre
as quais se evidenciam:
-
Autorização
de funcionamento de companhias seguradoras, fusão, incorporação,
transferência de controle acionário etc.
-
Regulamentação
das operações de seguros.
Avaliação das condições de apólices, planos de operações
e outros.
-
Fiscalização
da contabilidade e estatísticas;
-
Autorização
para movimentar ativos garantidores
de provisões técnicas.
- Aplicação
de penas cabíveis
à liquidição de Companhia Seguradoras.
- Disciplinar a Corretagem de
Seguros e a Proffisão de Corretor de Seguros.
IRB -
Brasil Resseguros S.A.
Criado em 1939 com o objetivo
de executar uma política nacionalista de seguros e minimizar
as cessões de resseguros ao exterior. Nesta fase propiciou
grande participação nas atividades de seguros e na formação
de profissionais técnicos do setor, posteriormente absorvidos
pelas companhias seguradoras em decorrência do crescimento
do mercado.
O capital social do IRB-Brasil
Resseguros S.A. é dividido em 50% do Tesouro Nacional e
50% das sociedades seguradoras autorizadas a operar no País.
O IRB - Brasil Resseguros está
em vias de ser privatizado, sendo previsto que isto ocorra
ainda em 2000. Assim, o mercado de seguros no Brasil certamente
se beneficiará com uma possível redução das taxas de seguros
para os consumidores.
Sociedades Seguradoras
Temos hoje no Brasil cerca
de 150 companhias de seguros privados, previdência privada
e capitalização. Uma vez agregadas em grupos empresariais
elas se reduzem a 90 e se regem pelas seguintes normas principais:
-
Não
podem explorar qualquer outro ramo de comércio ou
consultoria.
-
Podem
operar em qualquer ramo de seguro mediante autorização
da SUSEP.
-
Não
podem reter responsabilidades cujo valor ultrapasse
seus limites técnicos; Fornecer dados e informações relacionadas
a quaisquer aspectos de sua atividade;
-
Têm
a obrigação de constituir reservas técnicas e provisões.
-
Têm
que aplicar as reservas técnicas segundo normas do Banco
Central do Brasil.
-
Devem
publicar as demonstrações contábeis semestralmente,
auditadas por auditores independentes e publicadas no
Diário Oficial e jornal de grande circulação;
-
Para
operar uma seguradora é preciso obter autorização junto
à SUSEP e observar principalmente o seguinte: É de U$07
milhões de dólares para a formação do Capital Social mínimo
para uma seguradora operar nos seguros de ramos elementares,
de vida de planos de pecúlios e rendas de previdência
privada aberta em todas as regiões do País.
Corretores
de Seguros
Profissional capacitado tecnicamente
e autorizado a promover Contratos de Seguros entre as sociedades
seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito
privado. O exercício da profissão de Corretor de Seguros
depende de prévia habilitação e registro. Essa habilitação
é obtida através de Exame para Corretores de Seguros
administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros
- FUNENSEG. Os corretores de seguros são organizados
em Sindicados Estaduais afiliados à FENACOR - Federação
Nacional dos Corretores de Seguros.
Serviços de consultoria:
serviços especiais para associadas.
Enio Vieira
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