Mil maneiras             de matar pequenos             empresários                Angela Riore                10, Abril//2002
Parte 01            Parte 02           Parte 03	Caso Wunder

Parte 01
A difícil tarefa de  ser empresário
privado no Brasil
Parte 02

‘O Brasil deveria pagar para sermos empresários, diz um pequeno empresário, e pergunta — O que fazem nossos homens públicos, gastando tanto dinheiro com passagens para outros países com modelos fiscais enxutos e mais justos do que o nosso que não se dão ao trabalho de mandar um amarra-cachorro, um aspone deles ver como e porque é tão fácil e rápido fazer registrar e fazer funcionar uma empresa nesses países?

Você sabe que existe país onde pela manhã um cidadão dá entrada no pedido de registro para funcionamento da empresa e que ao sair dali, do local onde isto é feito com o mínimo de burocracia, vai à companhia telefônica providenciar as linhas e à tarde, já é pessoa jurídica podendo funcionar dentro de sua própria casa, inclusive.

Mas no Brasil, não, não interessa que nada seja normal, rápido e justo. Tudo estica, emperra e demora com propósitos duvidosos, que nunca é do interesse do desenvolvimento econômico da Nação ou do cidadão brasileiro. A fila dos interessados passa bem longe dos que necessitam. As regras do jogo mudam ao sabor dos interesses dos grupos diversos. Como é que o investidor estrangeiro pode entender isso? O que eles descobrem é que tendo dinheiro, eles também eles podem alterar as regras.’

Nosso amigo empresário, dono desta fala ainda não está pautado no DF, mas dentro do que ele diz nosso visitante deduz o resto.

Reconhecido profissional, Carlos, é proprietário da Visom Digital trabalhando com autoração de DVD e mixagem em som surround. No Brasil a Visom Digital é pioneira nas novas tecnologias DVD e DIVX, onde trabalhos tais como, a conformação e a transcrição de Vídeo Digital D-1 para compressão MPEG-2 e Mixagens em Surround 5.1 para codificação em Dolby Digital são necessários, e ainda serviços como ADR, Folley, Música & Efeitos e Edição de Vídeo Off-Line são oferecidos com equipamentos de primeira linha e a qualidade bem ao jeito competente e sério de ele ser.

Para autoração e codificação de DVD, além de utilizar todos os equipamento que dispõe em estúdio, criou uma parceria com o estúdio DVant de São Francisco, onde um time de engenheiros supre com as mais recentes novidades em DVD-ROM, DVD Vídeo e Interatividade. Além de tudo, acopla uma gravadora cujo catálogo apresenta nomes importantes da música brasileira. Victor Biglione, Wagner Tiso, Armandinho e outros.

Carlos trabalha quase ininterruptamente, incluindo sábados e domingos sem horário certo para deixar os estúdios. Pretendendo ampliar e concentrar essas atividades tão específicas, ele partiu para investimento maior. Transformou todo patrimônio familiar em capital a ser investido em um grande novo estúdio.

Aqui, a cruz que ele começa a arrastar é pesada demais e por pouco não lhe custa a saúde.

Uma semana após adquirir o imóvel de mais 500m² em região nobre do Rio de Janeiro, recebeu a visita de um Oficial de Justiça comunicando o iminente leilão do imóvel. Iminente também, o risco para a saúde física, mental e financeira do empresário.

— Você imagina, meu desespero e perplexidade?—, pergunta a quem o ouve, contendo o sentimento de desamparo que cobre de humilhação, qualquer cidadão que sabe o que é sacrificar cada tostão do seu bolso, ganho com muitas noites insones.

Carlos é uma pessoa extremamente cuidadosa e parece que é o único empresário no Brasil que tenta — e consegue — manter-se em dia com os zilhões de Impostos e Nebulosas Fiscais brasileiras. Nesta altura, o empresário acionou seu advogado para esclarecimentos e busca de soluções definitivas.

— A aflição não poderia ser maior. Eu já havia contratado arquiteto e engenheiro para adequar todo o espaço às necessidades dos estúdios; pensando em equipamentos e outras coisas. Separei toda a verba para as obras, impostos e tudo o mais. Só que eu teria que continuar trabalhando, e num ritmo muito maior, para fazer face aos drenos que com certeza, minariam essas reservas, pensar nos acidentes e/ou desvios de percurso e "fazer dinheiro" para continuar garantindo o sustento, num mínimo de conforto, da minha família. Conforto não é bem a palavra já que o cinto estava no último furo. Melhor dizendo, garantir as necessidades mais básicas como escola de filhos etc. Agora, eu só tenho este espaço para trabalhar e é por isso que necessito tanto dele.

Com a ameaça de perder todo o meu capital investido naquele sonho, cadê cabeça para produzir e por conseguinte fazer dinheiro para dar continuidade?

O mais incrível foi que meu advogado provou que o imóvel estava com todo o jogo de certidões negativas dos Ofícios competentes, na mais perfeita ordem. E estavam em ordem porque assim foi assinada pelos 1^o, 2^o, 3 ^o, 4 ^o e 9 ^o Ofícios de Notas que são os distribuidores do Rio de Janeiro. Olha, são 11 certidões de cada cônjuge ou herdeiro, proprietário do imóvel e mais essas desses Ofícios, que cada uma é emitida por cada Ofício de Distribuição ou seja, mais 5 Certidões só para atestar que o imóvel se encontrava em estado de total desimpedimento legal e fiscal.

— A Prefeitura liberou tudo, assim, dizendo que o imóvel se encontrava quite com seus impostos, a Receita Federal afirmou o mesmo e no fim, veio o tal Leilão Público. Você gasta dinheiro para tudo quanto é lado para depois virem os próprios Órgão responsáveis pela liberação dizer o contrário de tudo aquilo que eles carimbaram como certo. Eles que deveriam zelar por mim, como cidadão, livrar-me dos descaminhos e do engodo na mesma medida do meu esforço em pautar-me como esse cidadão merecedor.

Muito esforço, idas e vindas, petições e sofrimento, após isso, Carlos pensou-se livre para carregar o lenho sagrado, mas não foi bem assim'.

O projeto especial para um espaço acústico, que exige investimentos altos visando não apenas a qualidade desse espaço bem como futuros conflitos com vizinhança entrava em andamento. Papelada burocrática da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro comendo tempo, paciência e dinheiro. Todo certinho, nosso empresário se pensa livre da corda da máquina de fazer loucos, amarrada na garganta.

Segue todo procedimento exigido pelas posturas municipais para edificação mas, belo dia adentra à obra uma fiscal, uma mulher a dizer que estava tudo errado. Que ele isso, aquilo e por fim, o PEU.

Antes de esclarecer o PEU, notamos que, o documento final — para o bairro em questão — ao ser impresso, apresentando até índice remissivo, coisa rara, esqueceram-se da básica: antecedendo a sopinha de letras PEU, deveria vir impresso, por extenso o que vem a significar a sigla PEU.

Projetos de Estruturação Urbana (PEU) para o planejamento local, respeitando as características dos diferentes bairros e criava políticas setoriais para o desenvolvimento econômico e social. ( itálico, extraído do Site da Prefeitura do Rio de Janeiro ).

O Projetos de Estruturação Urbana — PEU é um conjunto de normas fixadas para utilização das áreas administradas pela Prefeitura Municipal. Divide a região, bairro ou bairros, em Lotes e Zonas, definindo as áreas que poderão acolher determinados tipos de atividades profissionais, separando estas, das áreas estritamente comerciais. Isso tudo no papel e para quem não tem poder de compra. O Projetos de Estruturação Urbana — PEU, também define posturas para edificações, dentre outras.

Cada bairro ou mais de um, aglutinados têm PEUs "adequados às características".

Nosso personagem empresário verificou se sua atividade profissional poderia estar instalada naquela Zona do bairro escolhido. A Prefeitura do Rio de Janeiro disse sim. Vem a fiscal e diz não.

— Eu insisti com a fiscal, afirmando que tinha informação fornecida pelo Órgão responsável, que uma funcionária me havia orientado, havia me dado todas as instruções. A fiscal perguntou-me o nome da pessoa e eu disse. Sabe qual foi a resposta da fiscal? Que a pessoa que havia me fornecido as informações não se encontrava mais naquele Órgão! Ou seja, cada um diz o que quer? E nós contribuintes ficamos ao sabor do que essas pessoas querem sem ao menos saber o que elas querem. Uma coisa pode-se ver é que elas não querem o que a Lei quer.

De acordo com o Projetos de Estruturação Urbana — PEU, que rege o uso urbanístico e racional do bairro que o empresário elegeu para sede de sua empresa, permite a utilização do endereço para sua atividade-fim.

O Estúdio Visom Digital usa o endereço apenas como referência comercial e isso pode, desde que, haja apenas um contrato de comodato. Mesmo que o imóvel fosse de outra pessoa, este contrato de comodato em acordo com as regras do Projetos de Estruturação Urbana — PEU, está tudo resolvido. Isso se o fiscalizador assim desejar seguir a legalidade.

De acordo com o famoso PEU, a atividade não acarreta prejuízo à qualidade de vida ou à classificação de Zona Residencial, desde que não haja movimento externo. Demasiado tráfego, entrada e saída de pessoas, descargas etc. O pior é que nesta mesma rua onde o nosso empresário tenta montar seu estúdio, ao lado existe uma atividade que jamais poderia funcionar ali: um minimercado, com descargas de produtos diários, tráfego de veículos pesados que danifica o pavimento do passeio público de uma rua bucólica. Como foi que aquela empresa conseguiu Alvará de funcionamento? Na esquina da mesma rua, um posto de gasolina que tecnicamente tem seu endereço em outra rua mas que, na realidade ele funciona dentro da rua vedada pelas próprias exigências do Projetos de Estruturação Urbana — PEU; no terreno em frente ao imóvel do empresário uma torre de comunicação de telefonia celular.

Em outros bairros, a situação pode ser escabrosa com clínicas de saúde que fazem uso de material radioativo e não de apenas uma clínica numa só rua residencial, várias. Dá para imaginar os riscos de transmissões de doenças e contaminações para os que residem próximo.

Quantos Brasis numa rua tão pequena! Para cada conta bancária uma lei e um PEU diferentes?

Corretora de Imóveis, Rose Marie Alves Coutinho, Creci N^o 13.965 ( filha de José Alves Canarinho, fundador e primeiro presidente da Associação dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro, ) nos esclarece, grosso modo que:

Os 1^o, 2^o, 3 ^o, 4 ^o e 9 ^o Ofícios de Notas são responsável pela distribuição dos processos em andamento na esfera da Justiça. São chamados Distribuidores porque quando os processos judiciais são concluídos, a Justiça repassa a distribuição a esses Ofícios. O número de Ofícios de distribuição varia, em número, de cidade para cidade e de estado para estado.

Em Situação Enfitêutica

Aurélio — [Do gr. emphyteusis, pelo lat. Emphyteuse, fr. Enfiteuse.]

Dir. Civ.

1. Direito real alienável e transmissível aos herdeiros, e que confere a alguém o pleno gozo do imóvel mediante a obrigação de não deteriorá-lo e de pagar um foro anual, em numerário ou em frutos; aforamento, emprazamento, fateusim. ) — Quanto um imóvel se encontra impedido de ser negociado por tratar-se de patrimônio alienado aos projetos em níveis de governos como no caso de projetos que prevêem alteração de recuo, meio-fio, viadutos, praças etc. Nestes casos os imóveis adjacentes à área passa para o controle da prefeitura, no caso. Se o imóvel está próximo à área de um projeto da União ( Federal ) como estradas federais, este imóvel está impedido de ser comercializado. Enfim, qualquer previsão de futura desapropriação pelo poder público. No âmbito da Justiça Federal: Débito por instância de Órgão Federal como, INSS, IR etc

Além dessa complicação toda, ainda resta dizer que cada um dos proprietários do imóvel apresente 11 ( onze ) certidões negativas que atestem que aqueles não têm nenhuma ação judicial em tramitação ou que nada devem à União.

O que se pretende com as Certidões Negativas é ver o "não" está impedido de ser comercializado por quaisquer tipos de interdições nos 1 ^o, 2 ^o Ofícios de Tutelas e Curatelas ou outro executável.

Toda essa parafernália de documentos frágeis, passíveis de fraudes de "limpeza" , na opinião de Rose Marie, a certidão importante mesmo é a Certidão de Ônus Reais que aquela que prova quem é o dono do imóvel, prova se tem ou não hipoteca ou arresto de imóvel para quitação de dívida contraída judicialmente. Ou se está alienado. Não é só isso, muito mais teria a ser explicado nesta matéria, nos diz Rose.

Alto ou vai para Artigos ou Idéias