| 1. |
Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004 |
| 2. |
Contribuição á Direção de Portos e Costas
(DPC) - Lei 5.461/1968 |
| 3. |
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 |
| 4. |
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
|
| 5. |
Contribuição ao Funrural |
| 6. |
Contribuição ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 |
| 7. |
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho
(SAT) |
| 8. |
Contribuição ao Serviço Brasileiro de
Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990 |
| 9. |
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946 |
| 10. |
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993 |
| 11. |
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942 |
| 12. |
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991 |
| 13. |
Contribuição ao Serviço Social da Indústria
(SESI) - Lei 9.403/1946 |
| 14. |
Contribuição ao Serviço Social do Comércio
(SESC) - Lei 9.853/1946 |
| 15. |
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo
(SESCOOP) 16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes
(SEST) - Lei 8.706/1993 |
| 17. |
Contribuição Confederativa Laboral (dos
empregados) |
| 18. |
Contribuição Confederativa Patronal (das
empresas) |
| 19. |
Contribuição de Intervenção do Domínio
Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 |
| 20. |
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002 |
| 21. |
Contribuição para o Desenvolvimento da
Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art.
32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
|
| 22. |
Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) |
| 23. |
Contribuição Sindical Laboral (não se
confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide
comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) |
| 24. |
Contribuição Sindical Patronal (não se
confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já
que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo
artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo
art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória
em função da assembléia do Sindicato que a instituir para
seus associados, independentemente da contribuição prevista
na CLT) |
| 25. |
Contribuição Social Adicional para Reposição
das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 |
| 26. |
Contribuição Social para o Financiamento
da Seguridade Social (COFINS) |
| 27. |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) 2 |
| 28. |
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização
Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) |
| 29. |
Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento,
esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. |
| 30. |
Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei
1.305/1974 |
| 31. |
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei
9.472/1997 |
| 32. |
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) |
| 33. |
Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000 |
| 34. |
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento
das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei
1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002. |
| 35. |
Imposto s/Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) |
| 36. |
Imposto sobre a Exportação (IE) 37. Imposto
sobre a Importação (II) |
| 38. |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) |
| 39. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) |
| 40. |
Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR) |
| 41. |
Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) |
| 42. |
Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
|
| 43. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS) 44. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) |
| 45. |
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
e Doação (ITCMD) |
| 46. |
INSS Autônomos e Empresários |
| 47. |
INSS Empregados |
| 48. |
INSS Patronal |
| 49. |
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
|
| 50. |
Programa de Integração Social (PIS) e
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) |
| 51. |
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
|
| 52. |
Taxa de Avaliação in loco das Instituições
de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004 |
| 53. |
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização
de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades
agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981 |
| 54. |
Taxa de Coleta de Lixo |
| 55. |
Taxa de Combate a Incêndios |
| 56. |
Taxa de Conservação e Limpeza Pública |
| 57. |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
- TCFA - Lei 10.165/2000 |
| 58. |
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos
Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16 |
| 59. |
Taxa de Emissão de Documentos (níveis
municipais, estaduais e federais) |
| 60. |
Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989 |
| 61. |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Lei 9.782/1999, art. 23 |
| 62. |
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados
pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003 |
| 63. |
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência
Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004 |
| 64. |
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo |
| 65. |
Taxa de Licenciamento para Funcionamento
e Alvará Municipal |
| 66. |
Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria
Ministerial 503/1999 |
| 67. |
Taxa de Serviços Administrativos - TSA
- Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000 |
| 68. |
Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11
da Lei 9933/1999 |
| 69. |
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo
(CNP) |
| 70. |
Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações,
Transporte > Rodoviário e Ferroviário, etc.) |
| 71. |
Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei
9.961/2000, art. 18 |
| 72. |
Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto
5.324/2004 |
| 73. |
Taxas do Registro do Comércio (Juntas
Comerciais) |
| 74. |
Taxa Processual Conselho Administrativo
de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998 . |
