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A opção preferencial pela pobreza, bem
estudada por Meira Penna, nasceu da subversão de valores em
escala suicída do Estado brasileiro, com sua renitente mania
em considerar-se um fim em si mesmo e não, apenas, um fiel
e eficaz guardião da soberania nacional, um leal preservador
da lei e da ordem, dos direitos individuais. Em outros termos,
o Estado e o povo por ele dominado, ainda não acordaram para
a realidade de que governo temporal de uma sociedade organizada
(o estado), é constituído por simples conveniências permanentes,
com algumas inconveniências suportáveis, desde que limitadas
via constitucional.
Assim, com o Estado assumindo competências
exacerbadas, em verdadeiro frenesi de onipotência imperial,
configura um exótico quadro consolidado de dissonâncias cognitivas,
entre o Governo centralizado, travestido de federal, e as
múltiplas realidades de brasis diferenciados, com suas autonomias
pisoteadas, inconseqüentes e constantemente fraudadas.
Longe de acudir-se o Brasil psicopoliticamente
enfermo, o processo centralizador marcha para a liquidação
da própria Federação. O Poder, agora, prepara-se para o golpe
mortal contra as autonomias, com a chamada "federalização
do ICMS".
Ao invés de liquidar-se de vez com aquele
tributo complexo e daninho ao mercado, substituindo-o pelo
imposto sobre o consumo final, adicionado ao preço dos bens
no ato da compra, para visibilidade geral e de forma a garantir
aos Estados o direito de promulgarem suas alíquotas diferenciadas,
desejam fixá-las iguais para todos, agredindo frontalmente
o princípio fundamental da gestão dos entes federativos. Que
loucura de Federação é essa, da Silva? Certamente inconstitucional,
mas o STF tem andado tão incerto, que torna-se preocupante
arriscarmos nossas certezas...
Os Estados estão se transformando em meros
departamentos servís, sujeitos à administração centralizada.
Os governos liderados por militares não chegaram a tamanho
autoritarismo. Aliás, ninguém mais do que um militar, sabe
apreciar e distinguir a diversidade do vasto espaço geográfico
brasileiro. Em suas vidas de idas e vindas, sabem muito bem
das punhaladas do gélido pampeiro e das canículas das úmidas
inclemências equatoriais. Costumeiramente, estabelecem comportamentos
adaptáveis aos diferentes cenários de atuações combinadas.
Sabem que a unidade de comando estratégico só é alcançada
num grande cenário, quando são levadas em conta as razões
e necessidades peculiares de cada frente de operações.
O Estado Federal não pode ser resultado
dos meros artifícios do malabarismo das crises centralizadas,
com usurpação das liberdades autonômicas. Ele tem que ser
representativo do desenvolvimento da soma das reais potências
dos Estados-membros da Federação e não a simples média de
suas fraquezas, continuamente recicladas pela queima de recursos
no distribuitivismo dos paternalismos, com assistencialismos
e infames clientelismos regionais.
Quando o Estado não corresponde à moralidade,
atrasam-se os ponteiros do tempo, disseminam-se fobias às
riquezas e às melhores iniciativas; fomenta-se a desobediência
civil. O engodo das salvações nacionais vêm à tona, o sebastianismo
ferindo de morte a contratação constitucional da Federação.
A partir daí, instala-se a fúria legitimada da centralização
do poder, pelo conúbio incestuoso dos partidos políticos nacionais.
O voto obrigatório, a propaganda gratuíta e o Fundo Partidário
Nacional, por conta do Contribuinte, com urna eletrônica sem
a cópia do feito, são os instrumentos preciosos para transformar
promessas em mentiras e mentiras em perdidas ilusões.
A burocracia, sempre apontada pelos empresários,
como um dos maiores desafios para o desenvolvimento nacional,
é comprovada pelas informações do IBPT (Insituto Brasileiro
de Planejamento Tributário), segundo as quais em média são
editadas no País 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma
tributária por hora.
Diz o IBPT, que a média vem sendo mantida
desde a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. De
lá para cá, já foram editadas 3.315.947 normas para reger
a vida dos cidadãos brasileiros. Os responsáveis pelo estudo
computaram, em um banco de dados, todas as leis, normas, portarias,
instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos
e outros atos burocráticos editados no período pesquisado.
Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos,
415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas. Se
os documentos fossem impressos, seriam necessários 5,5 quilômetros
de papel!
O País precisa estancar a diarréia normativa
federal, sob pena de sucumbir diante das normas editadas.O
presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral aponta que "pelo
menos uma dessas leis deveria ser revogada imediatamente,
por ser totalmente impossível de ser cumprida por qualquer
pessoa: é a que determina que a nenhum brasileiro é dado o
direito de alegar inocência por desconhecimento da lei". Ele
avalia que "nem mesmo os governantes e juristas conseguem
guardar tantas leis na memória".
O hiperbólico poder de Brasília, Distrito
Federal, faz jús à ingênua, quiçá irônica, crença de que "Deus
é brasileiro". Será possível justificá-la no campo político,
pois entre nós o governo da República Pseudo-federativa, é
onipresente, onipotente e onisciente. O deus brasiliense é,
também, tributariamente, um impiedoso predador onívaro; constitucionalmente,
onírico; burocraticamente, opíparo. Este deus não é o dos
Dez Mandamentos.Lembra Baal, um deus implacável, com duas
cabeças, onde o ódio e o amor coexistem; o mal ajaezado de
fantasias lúdicas, uno e indivisível no propósito de espoliar
o Contribuinte e seu torrão natal.
Aos adeptos do Estado centralizado, aos
áulicos sempre atentos às ordens do príncipe de plantão, acobertados
pela excêntrica empáfia de que "Deus é brasileiro", lançamos
os sérios desafios de nossas riquezas envergonhadas, de nossas
misérias ululantes e de nossa revolta incontida.
O autor é Advogado.
(Com informações do IBPT, Estado de S.Paulo e base de dados
do Espaço Vital ).
Sobe
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