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Toda
sociedade faz ingentes sacrifícios para manter em funcionamento
suas instituições. Investe parte das riquezas que produz na
organização político-administrativa da vida coletiva. Nem
sempre consegue alcançar bons resultados.
Na
maioria dos casos, a dinheirama é gasta com diminuta racionalidade
econômica. Não há dúvida de que só em parte a qualidade das
instituições é determinada pela quantidade de recursos nelas
aplicados. O importante é que as instituições combinem eficiência
funcional com respeito aos valores morais fundamentais.
A
dimensão moral pode não determinar o resultado material, mas
é fundamental na criação das condições de interação que favorecem
a confiança entre os agentes. Há sociedades que se tornam
reféns da ineficiência administrativa. E, para piorar, desperdiçam
parte considerável do PIB em programas e projetos que não
redundam em beneficio nem mesmo para a população sofrida.
Não
há quadro mais desalentador que o de governos dilapidadores
e/ou corruptos assessorados por uma burocracia pouco eficiente
que se verga ao chamariz da propina.
O
Brasil é o exemplo acabado da gastança com resultados desanimadores.
Sua população, como mostrou recentemente o IBPT (Instituto
Brasileiro de PlanejamentoTributário), se vê obrigada a trabalhar
a maior parte do ano para sustentar governos raramente proficientes.
Olhando
os números de 70 para cá, constata-se que quanto mais impostos
o Brasileiro tem pagado menos serviços de qualidade tem recebido.
Se
não existisse a síndrome da servidão voluntária, há muito
tempo já teria espocado o clamor popular contra a neoderrama.
Não deixa de ser aberrante o fato de a gritaria ser toda canalizada
contra o espantalho do neoliberalismo quando a altíssima carga
tributária é prova insofismável de que o País vive sob o 'jugo'
do neoestatismo.
As
várias obrigações que o trabalhador tem para com os governos
federal, estadual e municipal podem ser divididas em impostos
diretos como imposto de renda, contribuição previdenciária
e contribuição sindical e em impostos indiretos sobre consumo
e patrimônio, como IPVA, IPTU, Cofins, IPI.
Além
das contribuições e taxas sobre limpeza e iluminação pública,
coleta de lixo, emissão de documentos, etc.
No
ano passado, cada um de nós entregou, em média, 36,98% de
seus rendimentos ao poder público. Causa espécie que esse
percentual do PIB - um número astronômico - não choque e nem
revolte. A falta de informação não explica o fato de essa
derrama não ser percebida como um assalto oficial aos bolsos
depauperados.Segundo
cálculos de especialistas, temos que dedicar exatos 4 meses
e 15 dias de trabalho ao pagamento de impostos. Com o já constatado
aumento da carga tributária, hoje beirando os 40%, estima-se
que neste ano mais 3 dias de trabalho serão apropriados pelo
Governo.
Como
é possível toda essa complacência diante dessa corvéia se
a simples suspeita de "lucro excessivo" ou de "preço abusivo"
desencadeia uma forte reação contra a exploração Capitalista?
Quem
trabalha mais de um terço do ano para o Governo nãopode se
sentir explorado por empresários que, nos setores onde é forte
a competição, têm uma margem de lucro pequena.
A
condescendência para com o "confiscalismo" governamental talvez
explique em parte por que as idéias socialistas tanto prosperam
por aqui.
Se
à carga tributária irracional forem acrescentados os gastos
com serviços públicos básicos que deveriam ser providos pelo
Estado, então se chegará à conclusão deque sobra pouco - até
na realidade socioeconômica dos remediados - para o cidadão
gastar com consumo pessoal.
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Pena
de Morte: penhora-online e outros patíbulos
Autor:Suzana
Bertioga
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Para
que nossas leitoras e leitores compreendam
porque não compensa os esforços em investir
no sonho de ser empresário. O CNPJ é o caminho
mais próximo que vai aprisioná-los
nas dores que vocês irão levar até
à morte e ainda deixarão grandes
problemas para seus filhos e toda sua família.
Para quê empresa? Diante da tirania tributária
e fiscal, a melhor resposta é a informalidade.
A leitura dos artigos
recomendados fará com que você
conheça os melhores argumentos de
quem entende.
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Da
educação à saúde, passando pela segurança, quem pode despende
rios de dinheiro para não precisar contar com os serviços
deficientes providos pelas diversas instâncias do poder público.
Há
cálculos que indicam que gastos privados com educação, saúde,
segurança e previdência estão se tornando impagáveis até para
a classe média.
Em
2003 teriam atingido 28% dos rendimentos, ou seja, teriam
demandado despesas equivalentes a 3 meses e 12 dias de trabalho.
Tudo somado, chega-se à constatação de que, antes de poder
pensar em prover o básico, o Brasileiro tem de devotar sete
meses e 27 dias de trabalho para saldar impostos e contratar
serviços que deveriam ser a contrapartida dos tributos escorchantes
que lhe cobrados.Se
esses cálculos nada tiverem de errado, só durante cinco meses
do ano o cidadão trabalha para si.
E
esse "para si" significa ralar para se alimentar, se vestir
e morar.
A
maioria não consegue fazer nada disso com qualidade. E só
uma ínfima minoria logra, nesses poucos meses em que pode
ficar com os frutos de seu trabalho, adquirir bens, sair de
férias e poupar alguma coisa.
Se
isso não é uma forma dissimulada de escravidão, o que é? Marx
dizia que na escravidão todo trabalho parece não-pago, como
se o escravo não se alimentasse, não fosse vestido e não tivesse
onde morar. No neo-estatismo todo mundo quer arrancar um dinheirinho
do Estado fingindo não saber de onde ele vem.
Alguns
querem só um pouco do que deram ao Leviatã, outros muito espertos,
para lá de espertos, querem muito mais do que deram. São esses
que a sociedade leva nas costas sem se dar conta.
Se
a sociedade tivesse o direito de ficar com uma parte maior
do que produz os resultados com certeza seriam melhores para
o todo e os problemas sociais melhor equacionados.
A
infantilização das coletividades pelo Paizão desnaturado do
Estado é chocante numa época em que tanto se fala de direitos
e autodeterminação.
No
Brasil quase todo mundo teme a ganância dos empresários e
quase ninguém enxerga a insaciável voracidade dos governos.
Esta é uma forma de 'alienação', para usar um conceito pelo
qual Marx tinha um especial apreço filosófico, que leva o
Brasileiro a se tornar cada dia mais explorado pelo Estado
achando que vive sob as leis férreas do Capitalismo.
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Autor:Jorge
E. M. Geisel
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O
artigo do Professor Alberto Oliva, um dos mais
importantes filósofos brasileiros da atualidade,
senão o maior dentro do diminuto bolsão da clarividência
nacional,merece ser lido com atenção e digerido
mediante profunda refexão. O artigo, escrito em
2004, nem precisava ser datado, pois tem o condão
de fazer-nos refletir sobre uma realidade de procedimentos
ideológicos consecutivos que, agora mais do que
nunca, têm por objetivo o adestramento da passividade
tropical brasileira em direção à servidão voluntária
ao Estado Comunista de Direito. Do ponto de vista
federalista, então, o descalabro das competências
tornou-se gritante e procura consolidar a marca
registrada dos poderes absurdamente centralizados,
concentrados no objetivo supremo e sinistro de
superar desigualdades regionais através da massificação
de uma mediocridade média nacional, capaz de envergar
Estados Federados de tradição altaneira e de silenciar
os crescentes bolsões de descontentamento regional
e nacional. O instrumento de monitoramento controlador,
para tanto, repousa fundamentalmente nos velhos
métodos despóticos de um terrorismo tributário
galopante, que possibilite transformar o cidadão
publicamente descontente, ou qualquer ente federativo
potencialmente contestador, em sonegador fiscal
algemado ou em satrápia sujeita às ultrajantes
pressões orçamentárias.
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Filósofo, escritor e professor da UFRJ. Mestre em Comunicação
e Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor-palestrante da
EGN (Escola de Guerra Naval) e da ECEME (Escola de Comando
e Estado-maior). Pesquisador 1-A do CNPq. É articulista do
Jornal de Tarde desde 1993. Possui sigficativas publicações
como "Liberdade e Conhecimento", "Ciência e Sociedade. Do
Consenso à Revolução", "A Solidão da Cidadania", "Entre o
Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético" e "Ciência e Ideologia".
E-mail: aloliva@uol.com.br
http://www.rplib.com.br/articulistas_detalhes.asp?cod_articul=13/2007
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