Nem mesmo a cegueira
ideológica permite mais que os olhos não vejam
o estrago que o excesso de burocracia estatal faz com o país.
Não há indivíduo ou empresa que não
prefira estar na legalidade. Se esta não é a
situação da maioria das empresas brasileiras,
isto deve-se somente ao lamentável fato do custo de
tal legalidade ser proibitivo. Seguir todas as absurdas leis
do país e pagar todos os impostos é simplesmente
tarefa impossível para a maciça maioria.
Algumas reformas
de cunho mais liberal realmente foram executadas no âmbito
macro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a flexibilização
do câmbio. Ainda assim, questões como o rombo
previdenciário ou uma maior abertura comercial continuam
faltando. E na esfera micro, o Brasil deixou muito a desejar.
O empreendedorismo é tarefa para heróis por
aqui, com tantas barreiras artificiais plantadas pelo governo
no caminho. Sem uma drástica reforma nessa área,
perderemos de vez o bonde do progresso.
O ambiente para
a criação de negócios deve ser o mais
amigável possível se um país pretende
reduzir a miséria. É preciso, para tanto, uma
certa quantidade de características básicas
que estão longe da nossa realidade. Em um estudo com
mais de 130 países, o IFC enfatizou os pontos micro
necessários para o avanço econômico. São
eles: facilidade em iniciar um negócio, em contratar
e despedir funcionários, em fazer valer os contratos,
em obter crédito e em encerrar a empresa em caso de
falência. Tais critérios foram inspirados na
excelente obra de Hernando de Soto, O Mistério do Capital,
que deveria ser leitura obrigatória para nossos políticos
e "intelectuais". Sem essas condições,
não adiantam as reformas macro, nem os investimentos
em infra-estrutura e educação. Tais medidas
macro são necessárias, porém não
suficientes.
Nos países
emergentes que estão ficando para trás no trem
da prosperidade, faltam por completo essas condições
necessárias ao florescimento dos negócios. Enquanto
bastam dois dias para se abrir um negócio na Austrália,
levam-se mais de 200 dias no Haiti ou Congo. Enquanto em Hong
Kong e Cingapura não há exigência de capital
mínimo, na Síria é obrigado um capital
equivalente a 56 vezes a renda per capita. Enquanto na Dinamarca
uma empresa pode contratar trabalhadores com contratos de
tempo parcial, as leis trabalhistas são super rígidas
no Brasil. Enquanto são necessários menos de
seis meses para completar o procedimento de falência
na Irlanda ou Japão, este processo se estende por cerca
de dez anos no Brasil. Nos Estados Unidos, as hipotecas representam
a maior fonte de crédito, enquanto no Brasil sequer
há direito de propriedade bem definido para milhões
de residências. E por aí vai.
Tudo isso, fora
a astronômica carga tributária, faz com que os
custos de ser um empresário no Brasil fiquem proibitivos.
E para piorar a situação, esses custos prejudicam
ainda mais os pobres, já que os ricos utilizam o suborno
ou a influência para driblar as normas onerosas. Desta
forma, fica praticamente inviável começar um
próspero negócio do zero. As barreiras são
infinitas. O empreendedor irá deparar-se com uma gama
absurda de dificuldades, todas criadas pelo próprio
governo. Levará meses para atravessar a fase de licenciamento
do negócio. Terá que enfrentar uma custosa burocracia.
Estará sujeito a todo tipo de norma que impede o funcionamento
adequado da empresa. Não terá acesso à
boa infra-estrutura, como estradas e rede de telecomunicações.
Terá que contratar mão-de-obra desqualificada,
ainda por cima pagando o dobro do salário acordado,
por causa dos encargos. Enfrentará uma Justiça
do Trabalho morosa e parcial, fruto de ranço ideológico
que o enxerga como explorador. Não terá facilidade
alguma em levantar capital, pelo baixo desenvolvimento do
mercado de crédito e capitais no país. Não
terá como obter insumos importados baratos, pelas elevadas
tarifas protecionistas. Pagará quase 40% em impostos.
E ainda por cima, se o negócio der errado, cuja probabilidade
é enorme por conta do peso estatal e entraves burocráticos,
levará dez anos para fechar a empresa, atravessando
todo tipo de aporrinhação.
Com tal quadro,
infelizmente a realidade nacional, somente um mentecapto não
entende o fato de mais da metade da mão-de-obra estar
na informalidade, assim como milhões de empresas. E
apenas um doido varrido não vê que a solução
passa por reformas liberais, com significativa redução
do tamanho do Estado e de sua burocracia, para que o custo
da legalidade seja menor. A culpa não é do informal,
mas do modelo estatal. Sem um ambiente favorável aos
negócios, o câncer burocrático, máquina
de fazer miseráveis e concentrar injustamente a riqueza,
se alastra ainda mais. No caso brasileiro, já está
em metástase. Melhor agirmos rápido. Caso contrário,
veremos, de longe, o bonde passar...
Rodrigo
Constantino é economista
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