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A
questão fundamental, no que se refere ao Poder Judiciário,
está na lerdeza da prestação jurisdicional.
Rui Barbosa, há quase um século , já
advertia de que "justiça atrasada não é
justiça, senão injustiça qualificada
e manifesta".
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O
controle externo da advogacia
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Ives
Gandra Martins
— Em recente encontro
de membros do Ministério Público,
foi proposto, por um dos participantes,
que a Ordem dos Advogados fosse submetida
a controle externo, nos moldes daquele a
que se submete o Poder Judiciário
e o próprio “parquet”.
Para prosseguir
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Uma
solução evolutiva deveria passar pela autonomia
dos Estados. Não a preguiçosa, a copiadora,
sem a criatividade que só a liberdade pode injetar
no ânimo dos indivíduos. O processo jurídico
deveria refletir as exigências culturais, sociais e
econômicas das sub-nacionalidades; a unificação,
traz o abastardamento, a negação da possibilidade
de coexistência entre diversidades, desmembradas em
seus diferentes lares e ramos, com seus costumes e problemas
peculiares, embora unidas nos propósitos estratégicos
de relevantes interesses comuns.
Federalismo,
antes de tudo, é a compreensão de que as diferenças
não são pecados e sim aspectos da realidade
humana.Não há simetrias e isonomias que possam
formar igualdades pretensiosas. Existem as diferenças,
mas o espírito competitivo e associativo podem impulsionar
o todo para uma soma de potencialidades preciosas. A igualdade
será a prevista por uma Lei Fundamental, que constitucionalize
os direitos básicos e as instituições
de poder da Soberania. Os constituintes de 1988, ignoraram
todas as duras lições do passado, tornando o
casuísmo uma constante em todo o texto constitucional
. Esqueceram que, com uma Constituição casuística,
a nação pagaria um alto preço em crises.
Não
se pode permitir que o Judiciário legisle, nem que
o Congresso julgue. A Federação será
apenas um sonho distante, se os vícios centralizadores
do Executivo usurpador, continuarem a editar decretos e medidas
provisórias fora das emergências catastróficas.
As autonomias retornarão ao sistema colonial, se continuarem
a ser submetidas à obediência de leis tendentes
a abolir a forma federativa de Estado. O País não
poderá continuar a ser engessado pelas portarias centralizadoras,
pelos simples avisos e ordens de serviço, em tamancadas
burocráticas, que são as chibatadas jurídicas
em nosso dia-a-dia brasileiro.
OO
Executivo Federal deveria exercer seu papel estratégico
no cenário nacional e internacional, sem interferências
danosas nas questões peculiares aos Estados. Deveria,
de uma vez por todas, abandonar sua petulância em querer
mudar as leis à cada governo de plantão, ao
sabor de meras contingências sazonais ou de seus cacoetes
ideológicos. O problema crucial do executivo tupiniquim
é que ele não se dedica a governar com as leis
vigentes e mediante os recursos limitados, sem interferir
no Poder Legislativo, conforme as regras típicas do
presidencialismo. A insegurança jurídica no
Brasil, portanto, tornou-se extremamente danosa e renitente.
O
Brasil, de fato, é maior do que o Governo possa imaginar
- ele finge que não sabe, mas o avião, o computador,
a telefonia, estão colaborando para que ele faça
besteiras em profusão.
O
Governo deve deixar de ser uma simples casa de espetáculos,
para assumir o seu árduo mister de controlar a Moeda,
bem administrar as Forças Armadas e de impor-se corretamente
no Exterior, sem aceitar os desaforos e humilhações
de outros países. Deve entender, com a humildade dos
sábios, que ele não é capaz de legislar
sobre tudo e sobre todos, de gerenciar programas e de centralizar
recursos, para um país inteiro. Deve perceber que,
em assim não procedendo, criará um Estado Mamute,
maior do que a Federação, grande demais para
sobreviver num mundo que exige agilidade, objetividade e muita
resistência, alimentando-se com sobriedade para poder
cumprir com dignidade seus deveres. Caso contrário,
estará fadado à extinção - ou
o povo empobrecido, que o alimenta com toneladas de dinheiro
suado e sofrido.
A
lerdeza da prestação jurisdicional é
filha da lerdeza geral, da elefantíase política
que domina Brasília. Se fosse só em um ou outro
lugar, num país pleno de autonomias, o consolo seria
ir à praia e gozar com a demora provinda da incompetência,
ou mudar de Estado sem sair do País. Quando a injustiça
qualificada é unificada, é dose pra leão!
A saída, será sempre pelo Galeão.
A
democracia direta, em escala nacional,defendida pelo Dr. Konder
Comparato, embora na melhor das intenções, pode ser entendida
como democratismo e, inclusive, afronta a forma federativa
de Estado. Será mais uma contribuição memorável ao acúmulo
de fantasias acadêmicas em nossas bibliotecas, fora do contexto
de nossa evolução histórica. Se adotado pelo surrealismo dominante
no Congresso Nacional, nossos rumos serão mais do que incertos:
daqui para onde?
(
* ) Jorge E. M. Geisel é advogado.
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