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Domínio
Feminino
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Douglas Mondo |
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O regime
democrático se sustenta na ampla liberdade de emissão de toda
e qualquer opinião, livre de censura e baseada nas garantias
individuais e coletivas.
Todo cidadão que participa do processo
de representação política, responde pelos seus atos através
de julgamento da opinião pública e também, perante o judiciário
caso tenha dado motivo para qualquer malversação do erário.
Honestidade
e respeito ao cumprimento das normas legais não são virtudes,
mas sim obrigações naturais do político no exercício do mandato
público.
Em
caso de desvio ou malversação do erário, o julgamento deve ser
dar de maneira a ser preservado todo e qualquer direito de defesa,
com a apresentação das provas necessárias ao deslinde da questão.
Caso
o detentor da representação política tenha feito bom governo,
dificilmente sentará no banco dos réus, mas sim receberá os
louros pelo sucesso de sua administração.
Facilmente
elegerá sucessor em virtude de aceitação popular pela metas
cumpridas, com a esperança que o próximo continue pelo mesmo
caminho.
Essas
são regras vigentes num regime democrático. Não
é raro que ex-governantes continuem a receber homenagens por
seu passado, por suas lutas humanistas e por sua visão e esperança
de um mundo melhor e paz entre os homens.
Refiro-me
ao ex-presidente americano Jimmy Carter que acaba de ser laureado
com o prêmio Nobel da Paz, por sua postura crítica à política
americana de guerra contra o Iraque.
Aqui
em nosso país, na calada da noite e como um estertor de moribundo,
lamentavelmente há uma proposta de Emenda Constitucional em
trâmite pelas Comissões da Câmara dos Deputados criando o cargo
de Senador Vitalício para Ex-Presidentes da República.
Desnecessário
dizer que está sendo feita de encomenda para Fernando Henrique
Cardoso para que adquira imunidade parlamentar e possa se livrar
de todas as ações judiciais que tramitam contra ele junto ao
Supremo Tribunal Federal.
Para
um homem que se preocupa – mais que tudo – com a
história de sua biografia, fatalmente colherá tempestade pelos
ventos semeados.
Deixará
de eleger seu sucessor, em virtude de ter, ao fim de seu governo,
reduzido o país a um amontoado de equívocos, com redução das
reservas cambiais de 75 para 19 bilhões de dólares, com mais
de 12 milhões de desempregados e em descrédito generalizado
na propalada intelectualidade política que um dia afirmou ter
projeto para governar esse país por mais de vinte anos.
Depois
de oito anos está ruindo o castelo do rei, como um frágil jogo
de cartas, onde o soberano tenta se esconder atrás de normas
encomendadas por políticos que vivem à margem das reais necessidades
da população brasileira.
Num
simples paralelo com Jimmy Carter, enquanto este é premiado
com o Nobel da Paz, se for aprovada tal Emenda Constitucional,
Fernando Henrique Cardoso deverá ser laureado Senador Espertalhão-Nacional,
já que por meio de ardil ou artifício, contraria, em benefício
próprio, todas as regras vigentes de uma pura e combinada democracia
participativa.
Douglas Mondo é poeta, advogado civilista e empresarial, fundador, ex-presidente e atual vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança. Fundador e presidente da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas. www.kyotec.com.br/poeta e www.kyotec.com.br/mondo - e-mail veritasdouglas@uol.com.br |
