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Domínio
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Douglas Mondo |
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Viva SantaClaus! Enquanto discutíamos maravilhados os nomes que irão compor o governo Lula, os políticos de Brasília nos deram dois presentes de natal. Agora tenho certeza, todos nós somos filhos de Papai Noel. Ganhamos o aumento salarial de 50% para deputados federais e senadores que passarão a receber a partir de fevereiro R$ 12.720,00 por mês, e o Foro Especial para políticos. O reajusto nos vencimentos dos deputados federais incidirá também nos ganhos dos deputados estaduais e vereadores que também foram abançoados pelo velhinho de barba branca. Após acordo entre PSDB e PT, houve troca-troca no quartinho da empregada entre o pessoal de Fernando Henrique e o de Lula, para garantir sossego jurídico ao ex-presidente e receita a mais para o futuro governo. O troca-troca político garante aprovação pelo Congresso da insípida reforma tributária que vai aumentar as receitas já no primeiro ano do governo Lula, para que possa cumprir parte de suas promessas eleitorais. A partir de fevereiro do próximo ano, deputado e senador poderão receber R$ 240.000,00 cada um, durante o ano todo, mais verbas para contratação de funcionários, um veículo Vectra com motorista e gasolina, cobertura de despesas com viagens e verba para gráfica e correspondência. Todas essas mordomias custam mais de R$ 600.000,00 por deputado ou senador. Tudo isso para representar a vontade do brasileiro que sequer tem noção para que serve um parlamentar. Aliás, há parlamentares que não têm a mínima noção que representam direitos coletivos do povo brasileiro. Pensam que forem eleitos para fazer politicagem e defender interesses pessoais ou de grupos a que representam. É a bancada da fisiologia! O outro presente é a garantia de Foro Privilegiado para todas as autoridades públicas no exercício do mandato e as que já deixaram o cargo. Vale também para parlamentares e membros do Judiciário e do Ministério Público. Isso quer dizer que autoridades públicas serão julgadas somente pelos tribunais superiores em caso de cometerem irregularidades no exercício do mandato, ampliando seus direitos em detrimento do preceito constitucional de que somos todos iguais perante a lei. E o que é pior, isso vale para ex-autoridades que cometeram atos de improbidade administrativa e que foram detectados após o término de seus mandatos. Com isso as decisões baseadas em provas técnicas de cometimento de irregularidades administrativas passarão a ter caráter político e não mais ilegal, ético e moral. Por exemplo, um deputado corrupto que custou ao erário durante quatro anos mais de dois milhões e meio de reais e que tenha vendido seu voto para aprovação de alguma matéria de interesse individual e descoberto seu golpe depois que terminou o mandato, somente poderá ser processado por tribunal superior, independentemente de sua condição atual. Privilegiou-se direito individual escuso em detrimento dos interesses coletivos que ele representou durante o tempo em que foi parlamentar. Caso faça parte do grupo governamental, seu julgamento será político e não técnico em função das provas existentes. Se for do grupo de oposição, aos inimigos a lei. Esses dois presentes natalinos chegam no momento em que começará a ser discutido o valor do novo salário mínimo que poderá ser de R$ 240,00 por mês. Convém lembrar a todos os cidadãos que mais de 50 milhões de brasileiros sequer ganham metade disso por mês, sustentando famílias inteiras com a miserabilidade dos gestos parlamentares. Enquanto lutamos para não morrer de fome, nossos parlamentares tramaram na calada da noite suas seguranças jurídicas e financeiras, em total detrimento dos interesses da população de nosso país. E ainda há quem não acredite em Papai Noel! Viva SantaClaus, protetor do político brasileiro!
* Douglas Mondo é poeta, advogado civilista e empresarial. Fundador, ex-presidente e atual vice-presidente do Conselho de Segurança de Jundiaí, SP. Acadêmico fundador e presidente da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas. Palestrante - Grupo Mondo, Barros & Terra. L.M. www.kyotec.com.br/mondo - www.kyotec.com.br/poeta e-mail- veritas@kyotec.com.br |
