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Em 1548, com apenas 18 anos de idade,
o francês Étienne de La Boétie escreveu
seu Discurso Sobre a Servidão Voluntária, um
texto instigante e corajoso, no qual sustenta a tese de que
os escravos são servos por opção. La
Boétie, que foi amigo de Montaigne, foi um dos primeiros
a perceber que os governados eram sempre maioria em relação
aos governantes, e que, por conta disso, algum grau de consentimento
deveria existir para manter a situação de servidão.
O seu texto pode ser entendido como um ataque à monarquia,
devido ao contexto de sua época, mas não somente
isso. O próprio autor reconhece que o tirano pode ser
eleito também, mudando apenas a forma de se chegar
ao poder, e não seu abuso. O livro, portanto, é
uma leitura essencial nos dias atuais também, onde
governos democráticos avançam sobre as liberdades
mais básicas dos indivíduos.
Para La Boétie, "é
o povo que se sujeita, que se corta a garganta, que, podendo
escolher entre ser subjugado ou ser livre, abandona a liberdade
e toma o jugo, que consente no mal, ou antes, o persegue".
O pensador Edmund Burke diria algo semelhante depois, ao constatar
que "tudo aquilo que é necessário para
o triunfo do mal é que os homens bons nada façam".
La Boétie via no direito natural do homem aquilo que
ele tem de mais caro, e compreendia que "não nascemos
apenas na posse de nossa liberdade, mas com a incumbência
de defendê-la". No entanto, ele constatou que o
povo estava quase sempre inclinado a abandonar esse direito,
em troca de alguma sensação de segurança.
O tirano, então, chega ao poder, seja pela conquista
ou pelos votos. Mas La Boétie questiona: "Como
tem algum poder sobre vós, senão por vós?
Como ousaria atacar-vos, se não estivesse em conluio
convosco?" Bastaria que o próprio povo fosse resoluto
em não servir mais, para ter sua liberdade. A escravidão
acaba exigindo a sanção da vítima.
O que então explicaria essa
servidão consentida? Para La Boétie, "todos
os homens, enquanto têm qualquer coisa de homem, antes
de se deixarem sujeitar, é preciso, de duas, uma: que
sejam forçados ou enganados". Ele parte então
para a tese de que, no início, o homem serve vencido
pela força, mas que depois serve voluntariamente, enquanto
seus antecessores haviam feito por opressão. Sem terem
experimentado a liberdade, esses homens acabam escravos pelo
costume. La Boétie, antecipando David Hume e Franz
Oppenheimer, conclui: "É assim que os homens nascidos
sob o jugo, depois alimentados e educados na servidão,
sem olhar para a frente, contentam-se em viver como nasceram,
sem pensar em ter outro bem, nem outro direito senão
o que encontraram, tomando como natural sua condição
de nascença". Primeiro, o poder é conquistado
na força; depois, o costume permite um ar de legitimidade,
mantido pela ignorância e covardia dos escravos.
A revolta contra essa tirania nem
sempre é amiga verdadeira da liberdade. Para La Boétie,
os vários atentados realizados contra imperadores romanos,
por exemplo, "não passaram de conspirações
de pessoas ambiciosas, cujos inconvenientes não se
deve lamentar, pois se perceber que desejavam, não
eliminar, mas remover a coroa, pretendendo banir o tirano
e reter a tirania". Não foram poucos os casos
na história de luta contra uma tirania estabelecida
por outra tirania, muitas vezes até mais cruel. Os
bolcheviques são um claro exemplo disso, mas nem de
perto o único. Até a Revolução
Francesa usou o nome da liberdade apenas para entregar Robespierre
e seu Grande Terror em troca. No Brasil mesmo, tivemos comunistas
lutando contra uma ditadura, mas desejando no fundo instaurar
outra bem mais perversa, como aquela existente em Cuba.
Quando se entende que o tirano precisa
do consentimento do povo, descobre-se porque todo tirano usa
o ardil de embrutecer os súditos e atacar os homens
de valor. A doutrinação é fundamental
para os tiranos nesse aspecto. O "pão e circo"
também são úteis, para desviar as atenções.
La Boétie diz: "Os teatros, jogos, farsas, espetáculos,
lutas de gladiadores, animais estranhos, medalhas, quadros
e outros tipos de drogas, eram para os povos antigos os atrativos
da servidão, o preço da liberdade, as ferramentas
da tirania". E convenhamos: como o povo se vende por
pouco! Se antes era assim, nada mudou na essência, apenas
na forma. O povo escravo vibra com o time campeão do
mundo, trocando liberdade por um tolo "orgulho nacional".
O escravo esquece que o governo lhe toma metade dos frutos
de seu trabalho, preferindo relaxar no carnaval. "Assim,
os povos, enlouquecidos, achavam belos esses passatempos,
entretidos por um vão prazer, que lhes passava diante
dos olhos, e acostumavam-se a servir como tolos", lamenta
o autor..
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A mão
grande do Poder Executivo
Maria Lucia
Victor Barbosa
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'O
Estado brasileiro foi organizado através
do projeto constitucional elaborado pela
Assembléia Constituinte de 1823.
Entretanto, os choques de poder entre Dom
Pedro I e os parlamentares, notadamente
os Andrada, levariam o imperador a dissolver
a Assembléia Constituinte em 11 de
novembro de 1823. Dom Pedro, então,
nomeia um grupo de dez notáveis para
redigir um projeto constitucional, em tudo
parecido com o anterior, exceto por um detalhe:
ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, surge um quarto, o
Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador
atribuições, entre as quais,
escolha de senadores, livre nomeação
de ministros, vetos dos atos do Legislativo.
Até 1826 o imperador governará
de forma absoluta apoiado pelo partido português.'
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As migalhas oferecidas em troca
da liberdade não eram apenas jogos e distração,
mas literalmente migalhas: "Os tiranos distribuíam
um quarto de trigo... e então dava pena ouvir gritar:
Viva o rei!" Há tanta diferença assim para
um Bolsa-Família, programa assistencialista que, na
verdade, são esmolas em troca de voto? La Boétie
percebeu que o governo, sem produzir a riqueza, precisa tirar
antes de dar: "Os tolos não percebiam que nada
mais faziam senão recobrar uma parte do que lhes pertencia,
e que mesmo o que recobravam, o tirano não lhes podia
ter dado, se antes não o tivesse tirado deles próprios".
Não obstante, o populismo sempre rendeu poder e devoção,
sentimento que todos os tiranos buscam despertar em seus súditos.
La Boétie lembra que mesmo tiranos que destruíram
totalmente a liberdade do povo foram homenageados pelas próprias
vítimas, muitas vezes vistos como "Pai do Povo".
Que tipo de covardia faz alguém amar o próprio
algoz?
Além das distrações
e das migalhas, como o restaurante popular atualmente, os
tiranos precisam oferecer uma rede de favores, criando cargos
para sustentar a tirania com mais aliados. A lista de oportunistas
batendo à porta do governo para trocar liberdade por
verbas seria infindável. Desde artistas engajados,
intelectuais, funcionários públicos, invasores
de propriedade, até líderes do "terceiro
setor" ou mesmo empresários, todos em busca de
uma teta estatal para mamar. Os tiranos compram assim o apoio
à tirania. "Em suma", conclui La Boétie,
"que se consigam, pelos favores ou sub-favores, que se
encontrem, enfim, quase tantas pessoas às quais a tirania
pareça lucrativa, como aqueles a quem a liberdade seria
agradável".
Essa troca da liberdade por favores
seria trágica por si só, pelo valor intrínseco
que tem a liberdade. Mas, não obstante, La Boétie
questiona que tipo de vida esses "escravos voluntários"
levam, concluindo que não pode ser uma vida feliz.
Ele pergunta: "Qual condição é mais
miserável do que viver assim, sem nada ter de seu,
recebendo de outrem satisfação, liberdade, corpo
e vida?" Além disso, La Boétie afirma que
a amizade verdadeira é impossível nesse contexto
de tirania. Ela, afinal, "só se encontra entre
pessoas de bem e só existe por mútua estima;
mantém-se não tanto por benefícios, senão
por uma vida boa". E acrescenta: "O que torna um
amigo seguro do outro é o conhecimento que tem de sua
integridade", lembrando que "entre os maus, quando
se reúnem, há uma conspiração,
não mais uma companhia; não se amam mais uns
aos outros, mas se temem; não são mais amigos,
mas cúmplices". Alguém poderia ter alguma
dúvida da verdade dessas palavras observando o comportamento
dos aliados do governo brasileiro atual? São todos
cúmplices de um projeto de poder; não amigos.
Em resumo, as palavras escritas
por um jovem culto de 18 anos na França, há
quase cinco séculos atrás, ainda ecoam como
verdade nos dias atuais. O povo parece não aprender
a lição, construindo sua própria prisão,
vendendo a corda usada para seu enforcamento. Nasce escravo,
vive na ignorância, e não ousa desafiar seu senhor,
questionando sua legitimidade. Aceita passivamente seus grilhões,
que até ajuda a colocar. Enquanto os animais na natureza
lutam desesperadamente contra seu domínio, o homem,
justo o animal com maior capacidade de ser livre, acaba se
submetendo passivamente à servidão. Enquanto
uma grande quantidade de pessoas estiver disposta a sacrificar
a liberdade em troca de algumas migalhas e uma falsa sensação
de segurança, conviveremos com a escravidão.
(Fonte: Postado pelo autor em seu
blog em 30/05/2008.)
http://rodrigoconstantino.blogspot.com/
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