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Nosso
Executivo sempre prevaleceu sobre o Legislativo e o Judiciário
e isso é fácil de demonstrar revendo um pouco
da nossa história:
O Estado brasileiro
foi organizado através do projeto constitucional elaborado
pela Assembléia Constituinte de 1823. Entretanto, os
choques de poder entre Dom Pedro I e os parlamentares, notadamente
os Andrada, levariam o imperador a dissolver a Assembléia
Constituinte em 11 de novembro de 1823. Dom Pedro, então,
nomeia um grupo de dez notáveis para redigir um projeto
constitucional, em tudo parecido com o anterior, exceto por
um detalhe: ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
surge um quarto, o Poder Moderador, capaz de facultar ao Imperador
atribuições, entre as quais, escolha de senadores,
livre nomeação de ministros, vetos dos atos
do Legislativo. Até 1826 o imperador governará
de forma absoluta apoiado pelo partido português.
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| A
servidão voluntária |
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Rodrigo
Constantino
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Quando se entende
que o tirano precisa do consentimento do
povo, descobre-se porque todo tirano usa
o ardil de embrutecer os súditos
e atacar os homens de valor. A doutrinação
é fundamental para os tiranos nesse
aspecto. O "pão e circo"
também são úteis, para
desviar as atenções. La Boétie
diz: "Os teatros, jogos, farsas, espetáculos,
lutas de gladiadores, animais estranhos,
medalhas, quadros e outros tipos de drogas,
eram para os povos antigos os atrativos
da servidão, o preço da liberdade,
as ferramentas da tirania".. Prosseguir
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Diante do que
se passava, o povo, em sua quase totalidade, se quedava indiferente,
distante anos luz dos bastidores do poder e achando muito
natural os cargos públicos preenchidos por apaniguados,
enquanto o governo abertamente favorecia os interesses que
representava e o partido português manejava o poder
a seu gosto.
Como se nota
nosso Executivo já nasceu forte e assim permaneceu
até hoje, apesar de que a "felicidade geral"
e a "justa liberdade dos povos" sempre deixaram
a desejar. Tal realidade, contudo, jamais ensejou atitudes
revolucionárias contra os poderes constituídos
e o povo brasileiro seguiu pelos séculos de sua história
demonstrando uma passividade raiando à submissão.
A explicação
dessa passividade deve ser buscada em nossas origens, pois
como bem enfatizou Sérgio Buarque de Holanda em Raízes
do Brasil:
"Entre nós, o domínio europeu foi, em geral,
brando e mole, menos obediente a regras e dispositivos do
que à lei da natureza". "A vida parece ter
sido aqui incomparavelmente mais suave, mais acolhedora das
dissonâncias sociais, raciais e morais". "Nossos
colonizadores eram, antes de tudo, homens que sabiam repetir
o que estava feito ou o que lhes ensinara a rotina".
No entanto,
é importante compreender que, por detrás da
aparente brandura brasileira, da amenidade no trato social,
esconde-se a violência que pode brotar a qualquer momento.
Ressalvando-se, porém, as organizações
criminosas que aterrorizam a vida urbana e os ditos movimentos
sociais, como o MST que faz o que bem entende sob a complacência
e o estímulo governamentais, a violência do brasileiro
é geralmente individualizada, desordenada, desorientada,
originando-se da frustração, do desespero, do
rancor, e não de uma consciência popular que
exija seus direitos ou atitudes coerentes por parte do poder.
O fato é que desde os primórdios do Estado brasileiro,
até hoje, nossa mentalidade não mudou. No momento
o Executivo concentra um enorme poder e a seu reboque seguem,
como sempre, o Legislativo e o Judiciário.
Indiferente aos jogos da ambição política,
aos escândalos que sucedem com tal velocidade que os
mais recentes fazem esquecer rapidamente os anteriores, a
malversação dos recursos públicos, ao
ônus que representa a pesada máquina burocrática
governamental, ao peso da corrupção que impede
nosso progresso, o povo se inclina ao paternalismo estatal
sempre em busca de um líder magnânimo, de um
salvador que lhe provoque reações emocionais.
Não importa se a mão grande do Executivo toma
de forma exorbitante as migalhas dadas. Com indiferença
a população aceita que tenhamos os impostos
mais altos do mundo, que a nefasta CPMF em breve ressuscite,
que a arrecadação federal tenha atingido novo
recorde em abril, ou seja, R$ 59,7 bilhões, 11,4% a
mais do que o mesmo mês de 2007. Nem a inflação
que já acelera, especialmente, para os mais pobres,
incomoda. E quando a mão grande do Executivo se fecha
sobre entidades sociais que funcionam exemplarmente como o
Sesc, o Sesi, o Senac e o Senai, entidades mantidas pelo empresariado,
para surrupiar seus recursos, ninguém toma conhecimento.
Tão pouco não há reação
quando a mão grande do Executivo interfere nos planos
de saúde para atrapalhá-los. Afinal, toda vez
que a enorme mão do Leviatã, através
do Executivo, aparece, acaba danificando o que funciona.
Por isso termino esse pequeno artigo fazendo minhas as palavras
de H. L. Mencken: "O governo ideal de qualquer pessoa
dada à reflexão, de Aristóteles em diante,
é aquele que deixe o indivíduo em paz - um governo
que praticamente passe despercebido". "Este ideal,
acredito, se concretizará no mundo cerca de vinte ou
trinta séculos depois de eu ter partido".
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Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
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