"SELEÇÃO DE NOVA AERONAVE PRESIDENCIAL"

Como resultado de criteriosos estudos para o atendimento mais efetivo das missões presidenciais, no tocante ao transporte aéreo, foi realizado um Processo de Seleção para aquisição de uma aeronave destinada ao Grupo de Transporte Especial (GTE), unidade aérea que atende ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e autoridades governamentais.

Nos últimos meses, foram executados os trâmites do processo de seleção, pautando-se nos parâmetros estabelecidos pela Lei 8.666/93 e Decreto nº 2.295, de agosto de 1997, diplomas legais que regulam os procedimentos inerentes às aquisições, no âmbito da administração pública. Do processo participaram as empresas Boeing e Airbus, tendo a Embraer declinado do convite.

Dentre os diversos requisitos operacionais, buscou-se uma aeronave que incorporasse concepção tecnológica moderna, eficiente desempenho, tivesse a capacidade de operar nos principais aeroportos nacionais e realizar vôos de longa duração e, sobretudo, garantisse o nível de segurança compatível com o transporte do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Após minuciosa análise das áreas técnica, logística, comercial e acordos de compensação ("OFFSET") das propostas examinadas, a oferta da Empresa Airbus apresentou as condições mais favoráveis, com a aeronave modelo ACJ (Airbus Corporate Jetliner), tendo sido a selecionada nesse processo.

RAZÕES PARA AQUISIÇÃO DE UMA NOVA AERONAVE PRESIDENCIAL

Da necessidade de aquisição

A necessidade de aquisição de uma nova aeronave para realizar as missões de transporte do Presidente da República e de Altas Autoridades impõe-se há vários anos, face à obsolescência crescente dos atuais Boeing 707 e aos altos custos de operação e de manutenção desses equipamentos.

Os KC-137 (Boeing 707) são baseados no Rio de Janeiro e destinam-se, primariamente, ao transporte logístico de material (carga) e pessoal, em missões de interesse do Comando da Aeronáutica ou em proveito de outros órgãos governamentais.

Em caráter excepcional, são utilizados nas viagens internacionais do Presidente, particularmente naquelas de longa distância.

Os VC-96 (Boeing 737) são baseados em Brasília e operados pelo Grupo de transporte Especial (GTE), organização do Comando da Aeronáutica com a missão específica de realizar o transporte do Presidente da República e de Altas Autoridades nacionais e estrangeiras.

Devido às características de projeto, esses aviões não são adequados à realização de viagens transcontinentais. Em relação às viagens internacionais, o KC-137 (Boeing 707) apresenta sérias limitações de utilização. Entre tais restrições, destacam-se as seguintes:

· Tecnologia de concepção antiga, já ultrapassada. Sistemas aviônicos com elevado grau de obsolescência. Comandos de vôo convencionais; · Alto consumo de combustível; · Por serem aeronaves antigas, seu apoio logístico apresenta maiores custos e, também, dificuldades de atendimento; · Sistemas de navegação e de comunicação com capacidade bastante limitada; · "Galleys" (copas) e banheiro presidencial pouco similares aos existentes no mercado. Dificuldades em se encontrar peças de reposição; · Alto nível de ruído interno e externo. Normas internacionais restringem a operação em vários países, em função do elevado ruído provocado durante os pousos e as decolagens; · Não serão capazes de cumprir a nova legislação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito aos equipamentos necessários para vôo em aerovias entre a América do Sul e Europa e entre a América do Sul e do Norte, estando sujeito a restrições para realizar vôos internacionais.

É importante destacar que os Boeing 707, produzidos na década de sessenta, foram adquiridos da Companhia VARIG, em 1986, para executarem as missões de reabastecimento em vôo, transporte de carga e de passageiros, tendo sido adaptadas para os vôos presidenciais, em função de sua grande autonomia e confiabilidade, à época.

A frota atual é composta por quatro unidades, porém apenas duas destinam-se ao transporte de comitivas e de passageiros: o FAB 2404, empregado em transporte de pessoal, transporte de tropas da ONU, missões de caráter humanitário e outras, e o FAB 2401, destinado ao transporte do Presidente em viagens internacionais, mas cujo emprego geral, em outras missões, é limitado pela impossibilidade de conversão do seu interior "VIP".

Passados mais de dezessete anos, os equipamentos de comunicação e navegação instalados nessas aeronaves tornaram-se ultrapassados, gerando alto custo de manutenção, bem como deixaram de atender aos requisitos operacionais exigidos para sobrevôo em determinadas regiões do globo terrestre.

As aeronaves têm sido alvo de críticas, por parte de alguns segmentos do cenário político e da imprensa em geral, devido à idade de seu projeto.

O Comando da Aeronáutica tem despendido grande esforço nas atividades de manutenção e reposição de suprimento necessários à operação continuada dos Boeing 707.

Finalmente, deve-se considerar o fato, já exposto anteriormente, de que o VC-96 (Boeing 737), operado pelo GTE, é uma aeronave tipicamente regional. Em viagens para a Europa, necessita efetuar duas escalas técnicas (normalmente em Recife e na Ilha do Sal), e para os Estados Unidos, no mínimo uma escala, não sendo adequado, portanto, para viagens longas.

A nova legislação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito ao vôo em aerovias entre a América do Sul e Europa e entre a América do Sul e do Norte, também imporá restrições ao emprego do VC-96 nessas rotas.

Custo (Domínio Feminino: com ou sem decoração? )

Para aquisição do novo avião presidencial, o governo federal pagará US$ 38,6 milhões pela aeronave, US$ 13,5 milhões pela adaptação dos equipamentos e US$ 4,6 milhões pela logística, totalizando US$ 56.713.976, em seis parcelas assim divididas: US$ 1 milhão (pagos em dezembro de 2003), US$ 15.234.192,80 (com vencimento em fevereiro de 2004), US$ 16.234.192,80 (com vencimento em maio de 2004), US$ 13.528.494 (com vencimento em agosto de 2004),US$ 8.117.096,40 (com vencimento entre dezembro de 2004 e janeiro de 2005) e US$ 2.600 mil (com vencimento em março de 2005). O contrato firmado com a Airbus GIE (Groupement d´Intérêt Economique) prevê também toda logística associada como peças de reposição, equipamentos de apoio no solo, publicações técnicas, treinamento operacional, de manutenção e assistência técnica. Para apoio logístico em serviço, como suprimento e manutenção, serão gastos US$ 5.151.400, pagos ao longo de cinco anos, com a primeira parcela, no valor de US$ 1.622.800, vencendo em 2005. As outras quatros serão quitadas da seguinte forma: US$ 933 mil em 2006, US$ 670.800 em 2007, US$ 1.054 mil em 2008 e US$ 870 mil em 2009.

Vantagens e efeitos positivos resultantes da aquisição

A aquisição de um novo avião, por sua vez, terá as seguintes vantagens e efeitos resultantes: · Será adquirida uma aeronave versátil, adequada para a realização de viagens internacionais, sendo capaz de voar de Brasília para a Europa (Paris) ou Estados Unidos (Nova Iorque) e Canadá (Quebec) sem escalas. Dessa forma, atenderá plenamente as necessidades da Presidência da República para esse tipo de missão; · Sua utilização não estará limitada apenas a viagens internacionais. Irá operar economicamente nas rotas internas, utilizando sem restrições os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont; · Se necessário, poderá ser utilizada como UTI aérea; · Os atuais Boeing-737 serão empregados como reserva e em missões complementares; · Possuirá as seguintes características determinantes:

Ø Maior conforto interno;
Ø Menor consumo de combustível;
Ø Custos de operação e de manutenção inferiores;
Ø Sistemas de navegação e de comunicação extremamente eficientes e confiáveis;
Ø Baixo nível de ruído. Operação sem restrição em qualquer país;
Ø Apto a cumprir nova legislação da OACI sobre separação de tráfego nas aerovias; e
Ø Tecnologia de última geração ("estado da arte"), com os comandos de vôo assistidos por computador ("fly by wire"), incrementando os níveis de segurança.

Por razões óbvias, o transporte de Chefes de Estado e/ou de Governo, em praticamente todos os países do mundo, reveste-se de características e de exigências extremamente rígidas, particularmente nos quesitos relacionados à segurança, à confiabilidade e à capacidade operacional dos meios aéreos empregados.

Dessa forma, a aquisição, no presente momento, de uma nova aeronave presidencial mostra-se, além de oportuna, extremamente necessária.