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A
quem deve caber a ordem pública? Em vários veículos de comunicação
nacional, vi uma declaração de um dos coordenadores do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues,
que é mais um exemplo de escárnio à ordem pública, um ultraje
ao Estado democrático deste país.
Sem
a preocupação de punição ou mesmo repressão, o coordenador
nacional do MST afirmou que caso a meta deste ano não seja
atingida (e não foi), 2005 será marcado "por grandes lutas",
inclusive de outras organizações. Disse ele: "podemos dizer
que o ano que vem será não um ano vermelho, mas um ano colorido,
porque as outras organizações, que têm as bandeiras brancas,
vermelhas, verdes, azuis, possivelmente todos irão para a
rua para cobrar do governo os compromisso assumidos".
Isso
foi dito durante um encontro realizado em Brasília, que contou
com a presença de 10 mil pessoas. A novidade desse encontro
ficou por conta do apoio financeiro do governo. A Conferência
Nacional Terra e Água foi patrocinada pelos ministérios do
Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, além de oito empresas
do governo, entre elas Petrobrás, Correios, Caixa Econômica
Federal, Itaipu Binacional e Eletrobrás e custou aos cofre
públicos algo em torno de R$ 2 milhões.
Em
seu discurso, João Paulo Rodrigues fala: 2005 será marcado
"por grandes lutas". Eu pergunto, o que quer dizer grandes
lutas? Quando o MST prometeu um mês vermelho, foram realizadas
invasões, violência e até morte.
A
frase do líder do MST se caracteriza, claramente, em uma ameaça.
Não sou advogada, mas o bom senso me leva a acreditar que
isso é uma violação aos princípios legais deste país.
Volto
à pergunta do início: a quem cabe zelar e manter a
ordem neste país? A soberania se manifesta através do Legislativo,
Judiciário e Executivo. Entendo que a ameaça foi genérica,
mas, se tivesse sido ao contrário? Se um produtor rural tivesse
aparecido no Jornal Nacional dizendo que o ano de 2005 será
marcado por grandes lutas, que o governo que faça a escolha,
ou protege a propriedade privada ou eles vão para as ruas.
Como iria agir o MST e o governo?
No
artigo 5º da Constituição Federal diz: "Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade...". Observem, inviolabilidade do direito à
propriedade, à segurança. O produtor vive a insegurança de
ter uma propriedade.
Não pára por aí, seguindo a leitura do artigo 5.º, podemos
ver: "A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos
direitos e liberdades fundamentais" (XLI). Ora, se eu fosse
proprietária rural me sentiria ameaçada no meu direito à liberdade.
Mais abaixo: "A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura, ...o terrorismo...
por eles respondendo os mandantes, os executores e os que,
podendo evitá-los, se omitirem" (XLIII). No meu laico entender,
o ato de manter pessoas como reféns durante uma noite toda,
como o caso ocorrido em Mato Grosso este ano, onde proprietários
de uma fazenda ficaram reféns sem energia, sem telefone, enquanto
do lado de fora conversavam sobre atear ou não fogo na casa,
é tortura, da forma mais cruel, tortura psicológica, terror.
"Constitui crime
inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis
ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático"
(XLIV). Minha dúvida: quando as invasões são feitas, os integrantes
do movimento trazem nas mãos flores? Foice é arma? Levar a
instabilidade no campo, ameaçar de infernizar, não é um atentado
à ordem constitucional e ao Estado democrático?
Não sei o que
nos reserva 2005, não podemos mensurar a sanidade mental muito
menos o poder bélico do grupo. Não sei o que quer dizer "um
ano de lutas" para essa organização. O fato é que está na
Constituição, bem claro, que deverão responder "os mandantes,
os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". O
presidente da República e o ministro da Justiça são constitucionalmente
responsáveis pela manutenção do Estado de Direito e da ordem
pública e deverão ser responsabilizados por omissão caso a
ameaça do MST se concretize.
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