| Um
Governo Federal é instituído, fundamentalmente,
para que uma constelação de Estados autônomos
possa ser coordenada nos propósitos da defesa, da segurança
e dos interesses comuns.
No
propósito, então, de assegurar a soberania como
instrumento eficaz de coação em prol da União
e na sua defesa em face dos desafios externos, os países
federativos de verdade souberam constituir forças armadas,
de segurança pública e de justiça muito
acima, em qualidade e quantidade, daquelas empregadas pelos
países politicamente unitários.
Uma
teoria compreensiva do federalismo, outrossim, levará
em séria consideração o fato crucial
do grau de tensão inerente entre o grande governo e
a democracia. O voto num país unitário ou federativamente
centralizado, multiplica os riscos advindos da ignorância
política à cada eleição. O federalismo
departamentalizado, meramente administrativo, como o praticado
no Brasil, tem a péssima característica de varrer
os problemas do país inteiro para baixo dos tapetes
persas do Planalto.
O
centralismo governamental tem o seu mandonismo assegurado
pela indicação de juízes superiores,
pela não coordenação direta dos juízes
e do Ministério Público no processo investigativo
policial. No Brasil, por exemplo, a magistratura participa
apenas indiretamente, recebendo dossiês da polícia
e das CPIs. Ora, as CPIs estão condicionadas à
lógica das negociações partidárias
e a Polícia Federal é subordinada ao “príncipe”
governante. Como investigá-lo?
O
centralismo, outrossim, tem sua continuidade acertada pelo
grau de dependência absurda dos estados-membros e dos
municípios ao seu poder de distribuição
clientelista, graças à enorme concentração
dos recursos tributários e financeiros na União.
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O outro
lado não existe?
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Patrícia
Carlos de Andrade |
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| A esquerda tradicional, em nome dos interesses
do proletariado, e a direita
tradicional, em nome dos interesses
da burguesia, giravam em torno
da ditadura. Ambas, curiosamente,
davam ao Estado papel central
para a transformação
social. As ditaduras tradicionais
foram, acima de tudo, ditaduras
estatistas. Sem mudar o papel
atribuído ao Estado,
que por isso só faz
crescer, a esquerda e a direita
modernas incorporaram a idéia
da democracia.
Prosseguir. |
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Transas
não contabilizadas
Adriana Vandoni Curvo
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Quem pensava que
todas as peripécias desta
gestão já estavam desvendadas,
enganou-se. Tem mais uma,
hilária tanto ou mais que
as outras. Estou falando de
uma bomba que corre por trás
das câmeras de TVs e que se
vier à tona, será uma bomba
muito maior que aquela “sem-graceira”
de comentar sobre os métodos
utilizados pelo o Palácio
do Planalto... Prosseguir
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O
grosso da corrupção está concentrada na construção de obras
epagamento de prestação de serviços de natureza diversificada,
nos financiamentos públicos, nos licenciamentos e concessões
de privilégios, feitas graças às ingerências do Estado excessivamente
centralizado e autorizativo sobre a vida nacional.
A
corrupção é o mal advindo do poder. Não
há dúvida de que quanto mais descentralizado
o poder, menor será a capacidade jurisdicional de cometê-la.
A questão exige visibilidade pública e ela só
é possibilitada quando os poderes republicanos de nomear
e de decidir, são reduzidos pelo continuado exercício
da liberdade, na amplitude máxima de subsidiaridade
executiva, legislativa e judiciária dos Estados-membros
da Federação e na capacidade participativa das
populações diretamente interessadas nos problemas
públicos locais e regionais.
A
prevenção é, talvez, a condição
mais importante para evitar a corrupção como
instrumento de perpetuação e de enriquecimento
ilícito nos poderes. Todo um sistema tributário
nacional deveria ser desmontado, eliminando quaisquer fundamentos
declaratórios, como o imposto sobre a renda, para que
as objeções à quebra do sigilo bancário
e o medo da perseguição política pudessem
morrer na praia. Os custos de arrecadação e
de fiscalização, em país com pouca sensibilidade
à cultura da legalidade, acabam sendo elevadíssimos
e ineficazes diante da magnitude dos problemas da corrupção
motivada pela própria sobrevivência, na competição
da economia formalizada .
O
financiamento público de campanhas políticas
deveria ser submetido à aprovação de
um referendo. E se aprovado, apenas representaria o ressarcimento
de gastos previamente planejados e executados, proporcionais
à representatividade local, estadual e ou nacional,
conforme o caso da grandeza partidária em tela. Ao
nosso ver, os recursos de campanha deveriam ser originados
apenas dos bolsos das pessoas físicas. O voto distrital
eliminaria os excessos de gastos, graças à menor
proporção territorial das campanhas políticas.
O calendário eleitoral estadual e municipal, deveria
ser instituído de forma autônoma, conforme suas
leis determinassem. Certamente, tal modalidade manteria os
partidos regionais, doravante permitidos e sem acesso direto
ao Congresso Nacional, e nacionais mais atentos aos problemas
peculiares dos seus verdadeiros constituintes republicanos.
A prevenção da corrupção,
por outro lado, exige adesão à liberdade econômica,
minimamente regulamentada e competitiva, leis severas, justiça
lépida e imprensa sem o poder de julgamento. Mesmo
assim, a corrupção jamais será extinta.
Acima de tudo, exigirá muita pedagogia educacional
e mudança radical nas competências dos eleitos.
Colocar o governo federal em seu devido lugar: ocupado em
suas tarefas inadiáveis nas áreas da Defesa,
da Moeda, das Relações Exteriores e de suas
agências imprescindíveis, conduziria cada Estado
Federado e seus Municípios à responsabilidade
que só a autonomia verdadeira pode incutir.
* O autor é
advogado
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