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   A bandeira da
   descriminalização das drogas

 

    

    Maria Luiza Curti ( * )
    Psicóloga clínica – crp. 14/01733-1
    Comunique-se
    02, Julho/2004

Ela retornou!!

 

Levantar bandeira é realçar uma causa dando-lhe vida, encampar uma idéia, vestir sua camisa e lutar por ela.

Há muitas bandeiras hasteadas, causas justas e fundamentadas; outras, nem tanto. Muita gente carrega bandeira sem parar para avaliar, revirar aquela causa e olhá-la por todos os ângulos possíveis, para conhecer efetivamente a idéia que está defendendo.

Há os que defendem a descriminalização das drogas alegando que sua proibição é que incentiva o consumo e, por tabela, o tráfico. Creio que há muito a ser discutido sobre essa e outras idéias.

É verdade que o proibido cria fascínio, curiosidade e dá tratos à fantasia. O proibido cria uma aura de mistério à sua volta e o prazer secreto da transgressão faz cócegas e atiça curiosos.

A história está aí para provar que quando há a legalização do que até então era ilegal, cria-se uma corrida muito grande para o consumo daquilo que foi liberado, para só depois, com o tempo, o que já não é mais novidade, tende a se acomodar naturalmente porque já não está mais envolto no brilho do mistério.

Em Portugal, depois da Revolução dos Cravos em 25 de abril de 1974, o país passou por uma transformação social; muita coisa que era proibida foi liberada, inclusive praias de nudismo, o que provocou além de uma corrida de muitos portugueses, um intenso turismo.

Na Dinamarca, também nos anos 70, foi liberada a pornografia; abriram-se centenas de lojas do gênero, o que também atraiu a corrida de turistas para lá.

Na Holanda, foi formalizada em 1976 a Lei do Ópio, com objetivo de reduzir a criminalidade, prevenir a dependência química e dar segurança à sociedade.

O pesquisador de temas sociais Ib Teixeira, observa que após 28 anos dessa legislação liberalizante, esse país desponta em primeiro lugar, entre as nações mais desenvolvidas, com o maior número de homicídios dolosos. O Relatório do Desenvolvimento Humano indica, atualmente, 15 assassinatos por 100 mil habitantes, contrastando com 1 por 100 mil no Japão; 1,6 na Espanha; 1,9 no Canadá, etc..

O documento da ONU também revela um altíssimo número de brutalidade que acontece, hoje, na Holanda e que cerca de 15% da população a partir de 12 anos está viciada em drogas, entre outras informações. A tudo isso vem somar o narcoturismo que se estabeleceu naquele país, após a lei permissiva, trazendo do estrangeiro "legiões de viciados" para desfrutarem do "paraíso da liberdade das drogas na Holanda".

Se há uma natural acomodação com o passar do tempo depois que o proibido é liberado (mas a duração ninguém pode quantificar), na Holanda a situação depois de quase 30 anos, ainda está longe de se acomodar, a despeito de inúmeros projetos desenvolvidos por lá, para prevenir e sanear.

Acontece, que apesar da proibição das drogas trazerem a mesma aura excitante que envolve outras proibições, nem de longe se compara à liberação da pornografia ou à do nudismo em praias. No caso da pornografia, as pessoas vão lá, tomam um porre de voyeurismo e voltam para casa em segurança. Nas praias de nudismo, o máximo que pode acontecer é elas exercitarem o exibicionismo e pronto. Com as drogas é diferente, elas viciam, matam, incitam a violência, deixam seqüelas graves tanto físicas, psicológicas quanto na sociedade.

Pois bem, os alegres embandeirados, que a cada dia aumentam mais, antes de assumirem uma idéia que poucos conhecem, deveriam perguntar a cada pai e a cada mãe desse país, se eles já estão preparados para a descriminalização apregoada.

Com as drogas sob proibição vigorando aqui, o Promotor de Justiça, mestre em Direito Penal e Coordenador de Justiça terapêutica do MP/RJ, Márcio Mothé Fernandes, nos dá uma mostra do seguinte cenário vivido atualmente por famílias brasileiras, no seu artigo

Uso de Drogas e Criminalidade Urbana:

"Somente numa mesma rua do bairro Bancários, na Ilha do Governador, neste ano, dois crimes chocaram a população: no dia 02 de janeiro, estando completamente alucinado por causa de drogas, o adolescente A.D.F. matou a avó com setenta facadas porque ela havia tentado impedi-lo de vender um liquidificador para ser trocado por cocaína. No dia 17 de abril, o aposentado Paulo César da Silva, 62 anos, matou a tiros o seu próprio filho, Paulo Eduardo Olinda da Silva, 28 anos, após ele ter jogado uma televisão pela janela e que seria vendida para ser trocada por entorpecentes. Em Volta Redonda, no dia 30 de Janeiro, o adolescente B.S.C., 16 anos matou a avó Tereza Lucas da Silva Costa, devido a uma crise de abstinência. A vítima teve a cabeça decepada e jogada no Rio Paraíba. Na Bahia, no dia 31 de janeiro, o vigilante Elias Gonçalves, 41 anos, matou o filho Eliosvaldo Santos Gonçalves, 21 anos, pois não agüentava mais assisti-lo rebanhando a vizinhança para comprar drogas. Em São Paulo, no dia 30 de março, Amador Cortellini, 68 anos, após ter sido ameaçado de morte pelo filho Rodrigo André Cortellini, 26 anos, acabou matando-o com um tiro no peito."

Isso é apenas uma amostragem do que ocorre por esse Brasil afora. Imagine esses dramas multiplicando-se ao infinito com a corrida em direção às drogas que, certamente acontecerá, diante da descriminalização pretendida.

Se a Holanda, com seu modelo de liberalização, está estarrecendo os países desenvolvidos com a estatística de 15 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, como ficará o Brasil, que ainda mantém as drogas na ilegalidade e estudos mostram que "na cidade do Rio de Janeiro, entre 1942 e 1990, os assassinatos saltaram de 3,8 para 59 por grupo de 100 mil habitantes", se as drogas tornarem-se legais a exemplo da Holanda?

Quando uma ilicitude passa a ser lícita, presume-se que aquele comportamento é aprovado e aceito pela maioria da sociedade, então, por que não perguntar a opinião dela, que certamente sofrerá os efeitos desse ato? A ilegalidade das drogas ajuda os pais na orientação de seus filhos para que se defendam das ofertas do narcotráfico.

Será que os pais estão preparados para ao chegarem em casa encontrar seus filhos e colegas, tranquilamente, "batendo uma carreirinha"? e ao protestar, ouvir: "Qualé mané, isso é legal, deixe de ser careta!".

Será que as mães já estão preparadas para verem suas jóias, eletrodomésticos, etc., sumirem um a um, virando pó? Ou para verem seus filhos estrebucharem em freqüentes overdoses?

Será que os pais estão preparados para assistirem seus filhos morrendo, ou para matá-los ao vê-los transformados em bestas-feras numa síndrome de abstinência?

Será que este país está suficientemente preparado com programas de prevenção, equipado com clínicas para internamento de viciados?

Há os que alegam que nem todo mundo fica viciado ao consumir drogas. Concordo. Mas, será que os que se tornarão têm estrela na testa? Será que vale a pena a sociedade enfrentar tamanha tragédia em nome dos consumidores sociais, dos recreacionistas?

É conveniente que se observe uma nova idéia por todos os ângulos possíveis, para ter certeza de que naquela bandeira não se está carregando também: sangue, violência, sofrimento e lágrimas.

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