Pontos polêmicos

Pontos polêmicos do projeto de Lei 1756/03 ressaltados pelo dep. Fabiano Pereira


- Não esclarece se casais homossexuais em união estável poderão adotar crianças;
- Estabelece subsídios e outras formas de incentivo à adoção para servidores;
- Não contempla outras formas de convivência familiar e comunitária;
- Não define prazos para todos os processos de adoção;
- Não define a obrigatoriedade da presença de um advogado representando os interesses da criança no processo de adoção;