Direitos Humanos
para as Polícias
Começando por onde deve

Maria da Penha Vieira
09, Julho/2002

A sociedade brasileira tem-se mostrado pouco atenta à complexidade dos problemas da Segurança Pública. Repetem-se falas como,

"a policia precisa estar melhor aparelhada, para repelir o crime organizado"
"armas mais modernas e eficientes (?)’
‘a polícia é corrupta’
‘tenho mais medo da polícia do que medo dos bandidos’
‘mais viaturas para as polícias’

tudo dito, sem que o cidadão comum reflita, ainda que não seja nenhum especialista em segurança pública.

Agora, teremos eleições majoritárias. Novo Presidente da República, novos governadores, deputados, senadores etc. Vejamos o quê e como eles estarão investindo para mudar o quadro agudo da crise de violência em que vivemos. Será que nossos governadores continuarão comprando meia dúzia de viaturas e promovendo o desfile de sirenes pelas ruas das cidades para propaganda enganosa?

Nossos candidatos continuarão perenizando os pedidos de bênçãos e permissão aos chefes do crime organizado para entrar nas favelas para fazer campanha e pedir votos?

É desta forma que nossos políticos se comprometem com o crime, com a violência e depois não têm competência moral para encontrar soluções que são inumeráveis, no entanto falta o mais difícil: vontade política, pelos simples fatos de estarem comprometidos até o pescoço.

Impossível é ser eleito sem o voto dessas comunidades. Se for eleito, como conseguiu entrar nelas? Assim tem sido, sem que lhes seja perguntado.

Se há os que nem precise entrar, é porque as têm à "porteira fechada"; mas esses devem ser pouquíssimos, custa muito alto.

Nossa preocupação já tem iniciativas e preocupações antigas, mas que poucos participam delas. Colhemos material, que se segue, grifado em azul :

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

Comissão de Serviços Públicos

Reunião Realizada em 07 de abril de 1994

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página http://www.al.rs.gov.br/Comiss%C3%B5es/Csp/1994/940407.htm.

 

A questão habitacional da Brigada Militar é um problema seriíssimo que teremos de enfrentar com arrojo, muita determinação e com a mobilização da comunidade e dos homens públicos em geral. A formação de uma cooperativa para viabilizar a aquisição da casa própria para nossos servidores é de fundamental importância. Pedimos aos poderes públicos que colaborem conosco para viabilizar um projeto que venha a contribuir para a diminuição do déficit habitacional dos nossos policiais militares. Não podemos continuar permitindo que nossos servidores continuem a morar em favelas, ao lado de delinqüentes. Esse é um problema gravíssimo que precisa ser enfrentado. Por isso, cumprimentamos o Poder Legislativo, através do seu Presidente, Deputado Renan Kurtz e do...

 

Deve ser mesmo uma coisa muito difícil de ser compreendida.

Comprovado que os drogaditos apresentam buracos no cérebro, neurônios queimados mas, no Brasil, com destaque para o Rio de Janeiro, essas seqüelas parecem mais perceptíveis e danosas nos cérebros da inumerável fila de "autoridades" e especialistas em segurança que temos tido e mais recentemente, ouvindo-os falar nos jornais da TV.

Enquanto os criminosos se mostram competentes, organizados, guerrilheiros disciplinados e com conhecimentos inequívocos tanto de ataque como de defesa, nossos homens "do bem" se apresentam exatamente o contrário, apesar de tanta escolaridade. Apesar da boa alimentação na primeira infância. Apesar de tanto e de tudo, se apresentam tíbios, inoperantes e, no mínimo, com boa vontade podem valer esses adjetivos.

As vítimas da ditadura e os discípulos dos nossos antigos guerrilheiros políticos, hoje, quase todos políticos conhecidos e até admirados, entrincheirados nas salas refrigeradas dos gabinetes, um dia no passado, se encontraram. Os letrados passaram conhecimentos aos iletrados. Conferiram diplomas com o rubro lacre de breu.

Todos, até agora, têm apresentado soluções para os problemas da Segurança em qualquer parte do País. No Rio, especialmente nesta fase caótica que, curiosamente, sempre precede período eleitoral, pelo menos no Rio de Janeiro. Neste ano exacerbaram, surtaram de vez.

Fome e miséria caminham juntas desde o Descobrimento. Nos dias que correm a miséria moral superou tudo. Superou até a miséria focal, o astigmatismo.

Um dos pontos mais frágeis e mais gritantes neste Brasil, em termos de Segurança Pública são os problemas da habitação e da saúde mental daqueles que cuidam da nossa segurança. O que digo poderá soar sacrílego. Mas onde ela pensa em chegar com esta questiúncula?

Quero chegar aos quadros das nossas polícias. Polícia Militar e Civil. Quero chamar a atenção para o estado calamitoso, criminoso de abandono, principalmente da Polícia Militar. Começando pela Academia de Polícia do Rio de Janeiro, onde os internos, por falta de cama nos alojamentos, alguns dormem no chão. Onde o rancho nunca chega na hora exata da refeição, um exemplo desanimador, logo de início, para os que ingressam.

O que deveria causar estranheza é a omissão, o silêncio dos nossos representantes das classe políticas que o mínimo, ou, nada fizeram para alterar o que por pouco ainda não está estabelecido.

Se para transitar pelos feudos do crime organizado, as Igrejas, o Estado, jornalistas, moradores locais das comunidades faveladas pedem licença ao banditismo para entrar no reduto deles como será que faziam e fazem os candidatos políticos, postulantes à representação da sociedade civil, para trabalhar lá dentro, heim? Eles também tiveram, e ainda têm que pedir benção. Alimentaram o monstro a pão-de-ló, pensando estarem acima de qualquer possibilidade de que eles próprios pudessem vir a ser vítimas. Enquanto o povo clamava, podia ficar tudo como estava mas, quando o "poder paralelo" bateu à porta deles, aí sim, viram que não estão acima de nada.

Até que vingue, mesmo em curto espaço de tempo o projeto de muitos, em ver as polícias unificadas, melhorar a auto-estima e a dignidade do policial, militar ou civil, já será um grande feito. O que não se entende é que se deixem ficar de braços cruzados esperando o dia em que venha a acontecer a unificação.

Do Programa nacional de segurança pública as verbas oriundas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o montante exato, investido nas polícias não se tem acesso ou notícias. Sabe-se que alguns investimentos ( há quem fale em torno de 200 milhões ) foram dirigidos para o reaparelhamento da polícia e capacitação profissional. Utilizados na aquisição de armas, veículos e equipamentos para a polícia, no treinamento de policiais em técnicas de policiamento ostensivo, investigação criminal.

A população não tem como acompanhar esses investimentos, menos ainda, como e onde poder contar com disponibilização de informações claras e concretas. Foram feitos investimentos em diversas direções mas para nenhuma dessas das quais estamos falando e que nos preocupa, na medida em que o ser humano, o grande patrimônio, os policiais, não foram contemplados, ao que percebemos. Os veículos não andam sozinhos e precisam de profissionais com motricidade e reflexos do mesmo modo que as armas não alcançam seus alvos com mãos trêmulas e olhos fechado de pavor.

Na Zona Sul do Rio de Janeiro, embora mínima, parte dessas verbas serviram para criar os conhecidos Polígonos de Segurança com vistosos toldos. Fora deles não há salvação? Nem dentro deles. Dinheiro mal investido, visão rasteira do que é Segurança Pública. Usou-se verba do Fundo até para apoiar a criação de mais um poder policial ao instituir as Guardas Municipais.

O Programa nacional de segurança pública tem metas várias, inclusive voltada para os Direitos Humanos dos apenados. Mas não para os Direitos Humanos dos policiais e suas famílias vitimadas pelo descaso do Estado e pelo esquecimento da sociedade, a mesma sociedade que clama e necessita de proteção.

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