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Direitos Humanos
para as Polícias*

Maria da Penha Vieira
09, Julho/2002

Saúde mental      Seleção     Habitação     Priorização

 

Pesquisas disponíveis, nem pensar. Afinal os números tanto quanto a metodologia não mereceriam crédito, mas o número de casos psiquiátricos dentro dos quadros das polícias deve ser coisa muito grave. Numa pequena pesquisa de campo, insignificante diante deste universo, encontramos policiais surtados, estressados, cheios de tiques nervosos, gagueira, sem coordenação motora, e um sem número que formam um quadro de somatização lastimável e de doenças mentais crônicas.

Enquanto conversávamos com um desses policiais observamos uma tosse seca intermitente que cortava a fala. Perguntado sobre a tosse, ele disse que não era nada grave, só sistema nervoso mesmo. Nada demais. Sem atendimento psicológico de qualidade, sem tranqüilidade para trabalhar, com salários aviltantes. Policiais sem um espaço apropriado para lazer com suas famílias. A sociedade não se dá conta de que o mesmo ( Clique para ler >> ) excesso de ruídos a que estão expostos os civis, também estão os policiais militares, mas com um agravante, são eles que cuidam da nossa segurança.

Nas férias onde vão os policiais para se recuperarem dos excessos do cansaço? E o lazer das folgas, será que existem bons clubes para a classe? Recentemente, no Rio, durante uma operação da polícia diante de um seqüestro com reféns, o policial fechou os olhos na hora de atirar. É assim que nascem as balas e vidas perdidas. Ou o policial precisa fechar os olhos para não ver a própria morte ou uma tetraplegia se aproximando? O comportamento desses policiais, como das pessoas em geral, está intimamente ligado à liberação de suas tensões acumuladas no dia a dia.

De acordo com o grau de insalubridade da função, no exercício da profissão, os policiais deveriam ter atendimento psicológico diferenciado, recebendo mais monitoramento, por conseguinte.

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Recrutamento e Seleção:

 

Quando perguntado sobre o motivo que o leva a desejar ser policial, todo aspirante sabe que é para dizer que quer servir a Pátria, ajudar a construir uma sociedade melhor etc. Alguns raros jovens ingênuos respondem assim, por convicção temporária, contudo a maioria não pensa assim.

O aspirante tanto para a Academia de Polícia Militar, de onde já sai oficial quanto para o aspirante à soldado, tem sua habilidade e conhecimentos reduzidos à prova escrita, exame médico, psicotécnico, exame físico.

Nossa visão sobre a importância do processo de recrutamento e seleção dos candidatos, é de que ela é a base da maior importância. É exatamente aqui que muitos dos problemas que nossas polícias apresentam são gestados. Portanto esse recrutamento e seleção devem seguir com rigor.

O fato de que muitos candidatos são filhos de policiais, ou com parentescos de nomes importantes em outras áreas, não podem, não devem ser considerados e muito menos aceitos como antecedentes favoráveis, se os mesmos não apresentarem o sucesso necessário durante a seleção.

No que tange à seleção, um dos instrumentos que deve ser exaurido, em suas possibilidades é o Psicotécnico incluindo e dando ressalto às aplicações de dinâmicas de grupos como forma de identificar fragilidades a serem trabalhadas enquanto dure o Curso Preparatório. À medida dessas identificações, um trabalho deveria ser desenvolvido e numa periodicidade semanal, a aplicação de nova sessão de dinâmica de grupo dando continuidade ao trabalho indicador dos progressos obtidos, repetindo-se até seu objetivo final. Mas não parando aí.

Pensamos que é isto; mas isto, deve ter continuidade, monitoramento durante toda a carreira ativa dos aprovados, principalmente, já profissionalizados. Não apenas porque o profissional aspira ascender e sim para garantir a este profissional reciclagem necessária à própria sobrevivência física.

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POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Academia de Policia Militar

ESTUDO DA EXPOSIÇÃO AO RUÍDO:

Impacto no policial militar do Batalhão de Trânsito

Adriano Starling Mosci, Cap. PM QOS

João Luiz Cioglia Pereira Diniz, Cap. PM QOS

Trabalho Técnico apresentado à Academia de Policia Militar de Minas Gerais (APM ), para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - QOS/97, sob orientação dos professores Fernando Pimentel de Souza (conteúdo) e Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz (metodologia).

Belo Horizonte / 1997

 

As exposições diárias ao ruído dos policiais militares do batalhão de trânsito em serviço na Praça Sete mostraram-se bastante elevadas. A monitoração contínua confirmou que o tráfego de veículos é a principal causa da poluição sonora da região e consequentemente para os policiais militares, embora outros fatores como sirenes, carros de som e uso do apito também contribuam significativamente. Sabendo-se que, de acordo com o Mapa Acústico de Belo Horizonte, 100% do efetivo operacional do BPTran atua em áreas de poluição sonora com níveis equivalentes ao da Praça Sete, como nos grandes corredores de tráfego da cidade (avenidas Amazonas, Cristiano Machado, Antônio Carlos, Pedro II, rua Padre Eustáquio, entre outros), na região central e dentro do perímetro da Av. do Contorno, depreende-se que a exposição a ruídos ambientais é elevada para todo o referido efetivo.

Policiais militares do BPTran em Belo Horizonte, atualmente com um efetivo de 923 homens, porque trabalham nas vias públicas sob constante exposição ao ruído provocado pelo tráfego de veículos.

Os níveis de exposição apresentados provocam sérios impactos à saúde dos policiais militares, que vão desde danos auditivos de graus variados, segundo fatores relacionados com a susceptibilidade individual intensidade e tempo de exposição a danos extra-auditivos decorrentes do estresse degradativo do organismo, com todos os possíveis efeitos já discutidos, além da perda de capacidade de trabalho mental e psicológico.

Volta à leitura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Habitação

 

Perguntem a algum policial ( até a patente de sargento ) na rua, em qualquer rua, onde ele mora. Mora inexoravelmente numa favela, numa viela qualquer, bem ao lado do bandido mais reles na hierarquia do crime. Seus filhos: seus filhos brincam com os filhos e parentes de criminosos. Quando estes policiais morrem em serviço, de quanto será o Prêmio da Apólice do seguro que ele deixou para a família? Quantos governadores de estados lembraram-se de mais essa responsabilidade civil? Que perguntas bestas e descabidas, essas minhas perguntas.

A menos que eu esteja enganada e posso estar, a Polícia Militar tem suas vilas militares, com apartamentos ou casas, mimosos e pequenos jardins, para nossos policiais. Certamente, seguro de vida também.

Por que, nunca, nenhum dos antigos professores do pessoal do crime organizado apresentou a idéia de construir condomínios, num versão moderna das antigas vilas das Forças Armadas? Condomínios, que podem variar em sua configuração arquitetônica seja de casas ou pequenos edifícios, com escola, posto médico, enfim uma estrutura inteligente e humana que lhes permitam trabalhar, dormir e viver com um mínimo de dignidade e segurança para eles e suas famílias?

Ao menos morando afastados do crime, as possibilidades de aliciamento dos nossos policiais, pelas hostes do crime, seriam menores. Afastamento que traria segurança para eles, os policiais, visto que não teriam intimidade nem possibilidades de criar laços afetivos, natural do convívio, com seus vizinhos criminosos. Não temeriam por seus filhos e mulheres com a intensidade que se pode imaginar na situação em que vivem. As ONGs dos Direitos Humanos já pensaram nisso? Pode até ter que sim, mas onde estão os resultados?

Manter nossas polícias convivendo no dia a dia, tendo que olhar o rosto do inimigo, expor-se todo o tempo, é mesmo não pensar em mudar nada.

Como um policial que cumprimenta, e tem que cumprimentar, seu vizinho bandido, de maneira amistosa, poderá apontar-lhe uma arma franzina?

O policial aposentado que fala no jornal da televisão mora na favela, numa viela sem saída. Um pequeno acerto na arma pesada que lhe levarem, é um favor de vizinho. Mais do que isso, um favor a ele próprio, um favor que lhe salvará a vida. A recusa, no mínimo, o obrigaria a mudar-se do local onde mora, como diriamente acontece. A quem estes policiais despidos de sua dignidade, fragilizados em sua segurança recorrem?

Estamos levando em consideração que, o estado agudo da escalada da violência e poderio do crime organizado minarão projetos como o do problema habitacional do policiais militares. Qualquer leitor identificará todos os pontos pelos quais este não seria viável neste momento. Mas, com certeza, um projeto de saúde com ênfase para a saúde mental, este cabe a qualquer momento. Não apenas cabe, como é imperativo ser implementado.

Falando do policial, individualmente, estamos falando de toda Corporação, dos benefícios para toda a Corporação, e, o objetivo fim: toda a sociedade.

Garantir boa formação, tratamento profissional com salários indiretos ( benefícios ) advindos dos projetos que visem beneficiar a qualidade de vida do policial e de toda sua família, é um dever traduzido em "investimentos" contabilizados em qualidade de serviços prestados à sociedade.

Ainda, com respeito a idéia de um projeto habitacional voltado para os militares, o Coronel Brandino José Mello Ribeiro, especialista em Segurança Pública e Coordenador Militar da Presidência da Alerj, esclarece que ‘já houve uma experiência, na Unidade de Olaria, que não resultou satisfatoriamente, por motivos diversos, inclusive por brigas constantes entre as mulheres dos praças.’ Para Cel. Brandino Mello Ribeiro, a solução passa pela unificação das Corporações — Leia o excelente artigo, O cerne da questão das Polícias — , Polícia Militar e Civil, incluindo-se a Guarda Municipal. Essa tricotomia, não funciona, afirma.

Com respeito a questão da unificação das Polícias, esta, também é defendida pelo ex-Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Dr. Marcos Heusi. Essa defesa, a cada dia vem ganhando bons defensores mas ainda não ganhou corpo político suficiente para que a discussão possa ser ampliada. A sonhada unificação das polícias é projeto de longo prazo e requer muita estruturação antes de qualquer coisa, pois, do contrário seria "embolação" das polícias. A mesma proposta que hoje resulta na existência do Ministério da Defesa, demorou muito até encontrar força política para sua determinação em Lei.

O atual Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, através do Major Frederico, Relações Pública daquela Corporação, corrobora que ‘já existe um projeto-piloto abrangente preocupado com os problemas de habitação tanto quanto o trato da saúde mental. Maior acompanhamento e atenção buscando minimizar os problemas decorrentes da tensão gerada pela profissão, e, maior atenção com os policiais submetidos à situações de tensão extrema. ‘a ser implantado em algumas Unidades da Polícia Militar.

Situações extremas de tensão os policiais vivem constantemente, cada vez que perseguem suspeitos em carros velozes que eles sequer podem pensar em alcançar. A cada troca de tiros com bandidos bem fornidos de armas pesadas.

O que vemos é que, mesmo o projeto habitacional voltado para os praças da Polícia Militar que acabou sendo mal sucedido, deve ter ocorrido por falta de logística. E, qualquer outro que venha a ser proposto nos mesmos moldes, continuará não apresentando resultados satisfatórios. Mais do que isso, será tão perigoso quanto um AK em mãos e tempo errados.

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Os primeiros

 

Nossa tese é de que, em um projeto-piloto, os investimentos em conjuntos habitacionais não sejam ocupados por praças da ativa, num primeiro momento. Ele deve voltar-se inicial e prioritariamente para os praças e oficiais recém-saídos das Escolas de Formação. É exatamente para estes "novatos" que deverá estar voltado todo e qualquer projeto-piloto na área habitacional. Também para eles, os projetos, urgentes, voltados para a área da saúde mental, assistência e acompanhamento social completo. Com maior foco para a Reciclagem Educacional. A profilaxia será menos onerosa tanto para o Estado quanto para a sociedade.

Estes "novatos" policiais ainda se encontram em um certo estado de "pureza", sem o avançado grau de desencanto e comprometimentos perniciosos.

Em sendo os conjuntos habitacionais projetados para estes militares, dotados de estrutura, como creche-escola, posto de saúde, biblioteca, setor de administração etc. A unidade habitacional sendo patrimônio do Estado, estaria sendo apenas cedida para uso, enquanto no exercício da profissão. Suas famílias precisariam de preparação, de pauta de conduta, também, para este novo tipo de convívio. Noções básicas de mediação de conflitos poderiam ser ferramentas utilíssimas, a serem utilizadas por um conselho administrativo local.

Estimulados por Instituição de previdência, poderiam investir em imóvel pessoal/familiar, dentro do mais absoluto poder de escolha, a ser utilizado após aposentadoria.

Todavia, se tais projetos não forem pensados para todas as Unidades da Federação, de maneira sistêmica, não resultará em nenhum sucesso, pois que ficará a mercê dos governadores de cada estado, continuando ao sabor das sucessões partidárias e políticas paroquiais. Nossa sociedade continuará dependendo de Polícias que sequer podem garantir amparo aos seus contingentes. O policial desamparado, inseguro, doente vai poder se preocupar com a segurança de quem, se não suporta sequer a própria?

É por aqui, senhores especialistas, políticos e autoridades em geral, que devem começar o trabalho.

Dar continuidade no desamparo dos policiais, que hoje é padronizado, será continuar o trabalho de cortar lenha para manter a fogueira.

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Para pensar:

Por onde andavam nossos ex-governadores, que nunca pensaram em trabalhar um projeto habitacional para afastar as polícias do convívio com os bandidos fazendo uso de medidas mais eficazes?

Hoje, é pedido que os chefes do crime organizado sejam banidos para outras paragens.

Grande, brilhante solução! Mais uma boa idéia dessas e o Brasil será o Paraíso Eterno.