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Quais
os limites da liberdade de cada pessoa diante do poder do
Estado? Essa é uma pergunta que demanda resposta complexa,
mas pode ser respondida de forma simplificada dizendo-se que
a liberdade de cada indivíduo depende do contexto cultural
de sua sociedade e do sistema político em que ele vive.
Nos
sistemas totalitários do século passado, o nazismo e o comunismo
ou socialismo real, a liberdade era nula. Não se era livre
em nenhuma esfera da vida fosse ela política, econômica, religiosa,
familiar, cultural, intelectual. O controle do Estado era
total e no cimo da hierarquia da casta dominante um déspota
regia com mão de ferro os destinos de seu povo. Esse "grande
líder", por sua vontade suprema decidia como um deus sobre
a vida ou a morte, o prêmio ou o castigo de cada um.
Um
esquema parecido funciona na ditadura ou regime autoritário.
Porém, nesse caso, existe certa margem de liberdade no que
tange, por exemplo, a organização familiar, a religião ou
a alguma produção cultural “inofensiva”. As ditaduras, contudo,
não toleram opositores, não permitem a liberdade política
configurada em partidos ou entidades de oposição. Não é permitida
a liberdade de pensamento, notadamente, a liberdade de imprensa.
Nas ditaduras os Poderes Legislativo e Judiciário funcionam
como apêndice do Executivo e a ele obedecem. Naturalmente,
as ditaduras, ainda que tenham essência comum, possuem nuances
diferenciadas conforme a sociedade em que vigoram.
Nem
sempre o governante totalitário ou o ditador é figura carismática
que necessite agradar ao povo ou provocar empatia. Déspotas
mandam e quem tem juízo obedece. Mas, não falta entre os grandes
ou pequenos tiranos os que se julgam uma espécie de deus ou
de super-homem. Seriam eles os salvadores da pátria, os grandes
heróis que prometem redimir os oprimidos. Para alimentar tais
crendices usa-se largamente a propaganda. Todavia, como disse
Haro Tecglen ao analisar o super-homem nietzschiano, “Hitler
acreditou que fosse ele; centenas ou talvez milhares de pessoas
acreditam serem elas: algumas foram parar em asilos, outras
foram mais ou menos toleradas pelas famílias, algumas alcançaram
o poder e fantásticos níveis de catástrofe”.
Quanto
ao liberalismo expresso na democracia, pressupõe o exercício
das liberdades civis: liberdade de mercado, pluripartidarismo,
eleições livres, liberdade de pensamento, religiosa, cultural,
de reunião, etc., o que não significa liberalidade na medida
em que a Lei, configurada constitucionalmente, deve impedir
abusos e impor limites à ação dos cidadãos. O arcabouço legal
das democracias é também antídoto eficaz contra a tentação
totalitária ou autoritária que dá asas aos super-homens.
Regimes
democráticos também se adaptam aos contextos sociais em que
se inserem e isso explica a fragilidade de nossa dúbia democracia.
Nossos
vizinhos de origem espanhola são radicais em suas paixões
políticas, em suas atitudes e comportamentos, o que acaba
fomentando o aparecimento de oposições tão necessárias às
ditaduras. Mesmo nos sistemas democráticos deve haver oposição,
pois sem esta não há democracia. Exceção observa-se em Cuba,
cujo sistema totalitário impede qualquer demonstração livre
por parte do povo.
No
momento se nota sinais inquietantes em nossa frágil democracia
sem que haja percepção ou reação de parte da maioria da população.
Vejamos os mais graves:
1º) O Legislativo
e o Judiciário comportam-se como figurantes do Executivo,
sendo que o Legislativo exibe sem pudor seu objetivo voltado
para privilégios, cargos e outros “benefícios” oferecidos
pelo Executivo como moeda de troca em votações. Nossos parlamentares,
com honrosas exceções, parecem empenhados em demonstrar
que todos têm seu preço.
2º) Aumenta
a impunidade da classe dirigente que se locupleta de forma
jamais vista nesse país. Para distrair a opinião pública
e ocultar crimes mais graves aparecem alguns bodes expiatórios
que também ficarão impunes, e tudo bem.
3º) Não existem
oposições e mesmo certas figuras públicas, antes vigorosas
em suas críticas e denúncias, renderam-se ao Poder Executivo.
4º) Na mídia,
de modo geral, ressoa a “voz do dono”. Poucos e corajosos
jornalistas foram ou estão ameaçados de serem calados sem
que haja nenhuma manifestação de apoio da imprensa. Cito
aqui o caso do defenestrado Boris Casoy, do Arnaldo Jabor
que levou um cala-boca governamental e do Diego Mainardi
ameaçado de morte no pasquim do MR-8. E vem aí Franklin
Martins e a TV estatal.
5º) O presidente
da República, que se diz modestamente próximo da perfeição,
parece supor que encarna o super-homem. Ele sabe que o povo
gosta e precisa de super-heróis e anda caprichando em shows
de triunfalismo e egolatria. Pode-se dizer que é um homem
de sorte monumental e, respaldado por sua impressionante
propaganda, faz a maioria crer que é um democrata.
Mas
qual é o limite da liberdade diante desse poder incomensurável?
O tempo responderá, como já respondeu em outros países.
(
* ) Maria Lucia Victor Barbosa
é socióloga.
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