UDR pede a Ministério
Público legalização do MST
Silvia Freire
da Agência Folha
A direção da UDR
(União Democrática Ruralista) entregou hoje na sede do Ministério
Público Federal em Presidente Prudente (565 km a oeste de
São Paulo) um requerimento que pede a extinção do MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ou a regularização jurídica
do movimento.
Segundo o presidente
nacional da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, o documento
será encaminhado também ao Ministério Público Estadual,
em São Paulo.
Segundo a interpretação
dos ruralistas, o MST fere tanto a Constituição Federal,
por ser uma "associação com fins ilícitos" (a promoção de
invasões de terras privadas), e o Código Civil, por não
ter personalidade jurídica com definição de endereço da
sede, estatuto, fontes de recursos para sua manutenção,
entre outros requisitos.
Apesar de atuar
há mais de 20 anos na luta pela reforma agrária, o MST não
existe juridicamente. O fato dificulta a identificação pela
Justiça dos responsáveis pelas invasões de terra, por exemplo.
"A Constituição
dá plena liberdade de associação desde que seja para fins
lícitos. Não se pode criar uma associação para fins ilícitos
que é o que o MST faz. O Ministério Público, como fiscal
da lei, vai ter que tomar providências", disse Nabhan Garcia.
A assessoria da
coordenação nacional do MST em São Paulo disse que o movimento
não comentará o assunto. Segundo o presidente da UDR, a
entidade quer incentivar os fazendeiros que tiverem sua
terras invadida por sem-terra ligados ao MST a pedir na
Justiça o ressarcimento dos prejuízos.
"Para entrar com
uma ação de indenização contra o MST, no entanto, é preciso
que os responsáveis pelo movimento sejam identificados",
disse Nabhan Garcia.
A movimentação da
UDR coincide com a Segunda Jornada de Luta pela Terra, que
é chamada de "novembro vermelho" por algumas lideranças
de sem-terra. Desde o início do mês, movimentos sociais
ligados à luta pela terra promoveram invasões de propriedades
rurais e de prédios públicos.
Apesar de o Pontal
do Paranapanema ser o principal foco de conflito agrário
no Estado de São Paulo e região onde se concentra grande
parte dos produtores rurais ligados à UDR, nenhuma invasão
na região foi registrada até agora durante o "novembro vermelho".
